O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu na noite desta terça-feira, 4, rejeitar os pedidos formulados pelo partido Novo e por um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), o candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), para impedir a veiculação de qualquer propaganda que …
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A Receita autuou o empresário Julio Camargo, delator da Operação Lava Jato, para cobrança de créditos de Imposto de Renda de pessoa física no valor de R$ 48 milhões. A defesa de Julio Camargo requereu ao juiz Sérgio Moro que barrasse a utilização, pelo Fisco e pelo Ministério da Fazenda, …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última sexta-feira, 17, pedidos formulados pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) para colocá-lo em prisão domiciliar ou transferi-lo para uma sala de Estado maior. A defesa de Cabral pedia o mesmo tratamento concedido ao …
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou na quinta-feira (9), o recurso de embargos declaratórios do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho. Os embargos haviam sido interpostos contra a decisão do tribunal de manter a condenação do político por corrupção passiva …
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O presidente do PPS na Bahia, Joceval Rodrigues, ex-líder do prefeito ACM Neto (DEM) na Câmara Municipal, negou ontem que sua decisão de formar uma chapinha com o PHS tenha provocado algum desentendimento com o chefe do Executivo municipal. Joceval lembrou que sempre foi transparente ao dizer que seu partido …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em decisão divulgada nesta sexta-feira (3), para que houvesse a reconsideração de decisão liminar que manteve a ação penal do sítio de Atibaia nas mãos do juiz Sergio …
Leia maisO presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não viu urgência em dois pedidos de liberdade formulados pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ). Toffoli decidiu encaminhar os dois habeas corpus ao relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin, que analisará os pedidos após …
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A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, negou na sexta-feira (13), pedido do fotógrafo Ricardo Henrique Stuckert para que o ex-presidente Lula participe de entrevistas. Stuckert havia recorrido da decisão da magistrada, que, em 11 de julho, barrou Lula em debates e vetou também a saída …
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O juiz titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Vallisney de Souza Oliveira, manteve a prisão preventiva determinada contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), no âmbito da Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017 com base na delação da JBS. A decisão se dá em meio …
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou 143 habeas corpus “padronizados” apresentados a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o episódio no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). No último domingo, o presidente do TRF-4 cassou um habeas corpus concedido a …
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