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O deputado federal Luiz Caetano (PT) sofreu nova derrota na Justiça. Condenado por irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) quando era prefeito de Camaçari, o petista teve recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que manteve a punição ao parlamentar. Assim, ele terá que devolver R$ 304 …

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato. O petista foi preso no dia 3 de agosto de 2015. Em maio do ano passado, foi solto por decisão …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (19), um pedido liminar do ex-ministro José Dirceu, que tenta evitar a prisão após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na mesma decisão, Toffoli enviou o mérito do pedido de Dirceu para ser …

O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou nesta quarta-feira (18), o último recurso a que tinha direito a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância. Por unanimidade, os desembargadores optaram por não conhecer os embargos dos embargos de declaração. Em janeiro, Lula teve mantida sua …

O Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a quatro, negou o pedido de liberdade ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Preso preventivamente desde setembro de 2016, Palocci foi condenado em junho de 2017 no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz federal Sérgio Moro sentenciou o ex-ministro a 12 …

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, rejeitou pedido do Ministério Público Federal pelas prisões do ex-assessor do presidente Michel Temer, Jose Yunes, e do amigo do emedebista, coronel João Batista Lima Filho. O magistrado também rejeitou a prisão de Rodrigo Rocha Loures, o “homem …

O ministro do STJ, Felix Fischer, rejeitou habeas corpus movido por um advogado de São Paulo que não faz parte do núcleo de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Altair de Souza Melo integra uma das pelo menos quatro petições “independentes”. Os advogados do ex-presidente entraram também, no …

O presidente Michel Temer afirmou que não será candidato ao Planalto nas eleições deste ano. Ele explicou, em entrevista exibida anteontem, pela RedeTV!, que o MDB pensa em lançar um novo nome para a disputa eleitoral. Temer disse ainda acreditar que a primeira-dama, Marcela Temer, não gostaria que ele tentasse …

O ex-ministro do governo Michel Temer, Geddel Vieira Lima, disse, em depoimento à Justiça Federal, em Brasília, nesta terça-feira (6), que as ligações feitas por ele para a esposa do corretor Lúcio Funaro, Raquel Pitta, eram “amigáveis” e buscavam “prestar solidariedade”. Ao contrário do que diz o Ministério Público Federal …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou o pedido de prorrogação do prazo para recadastramento biométrico no estado feito pela Ordem dos Avogados do Brasil (OAB), seccional Bahia. O período para os eleitores realizarem o procedimento termina na quarta-feira, (31). A resposta à solicitação da OAB-BA foi enviada por …