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Com votação prevista para o próximo dia 5, o projeto do Executivo que atualiza o Código de Obras da cidade ganhou nova emenda na quinta-feira (31). Proposta pelo vereador Luiz Carlos (PRB), a revisão redacional de nomenclatura de banheiro público foi aprovada pela Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente …

O projeto de lei do Executivo municipal que institui o novo Código de Obras de Salvador foi encaminhado à Câmara de Vereadores. Trata-se de uma ação de modernização da legislação prevista no programa Salvador 360, dentro do eixo chamado de Simplifica, que visa justamente facilitar o acesso dos cidadãos aos …