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O juiz Marcio Lima Coelho de Freitas, da Sessão Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar na noite de sexta-feira (13), que obriga o Senado a adotar votação aberta e nominal na sessão que decidirá sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão atende a ação popular movida pelo …

A Câmara Municipal de Salvador aprovou uma emenda da vereadora Marcelle Moraes (PV), que obriga o taxista a não recusar transportar o animal acompanhado de seu tutor. A proposição que aprimora o Projeto de Lei nº 327/17 atende uma solicitação dos protetores de animais de Salvador, que encontravam dificuldades na …

“Uma em cada oito mil crianças no Brasil possuem diabetes, doença silenciosa causada pela falha na produção do hormônio insulina, podendo acarretar a morte”, explica o vereador Daniel Rios (PMDB) em seu Projeto de Lei nº 418/17. A proposição versa sobre o fornecimento de alimentação especial na merenda escolar dos …

A lei que obriga a realização do serviço de dedetização em todos os veículos utilizados no transporte público de passageiros em Salvador foi sancionada em 26 de julho. A sanção da Lei 9.242/2017, de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O vereador …

O Projeto de Lei nº 344/17, que altera o artigo da Lei nº 9.179/2016, e torna obrigatória a instalação de dispositivos de inutilização de notas e que retardem ou impeçam a introdução de explosivos nos caixas eletrônicos dos bancos de Salvador foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da tarde de …

Com um mercado de trabalho competitivo e de constantes mudanças muitos adolescentes encontram dificuldade para o 1º trabalho. Pensando nisso a vereadora Ireuda Silva (PRB), por meio do Projeto de Lei nº 331/17, quer obrigar empresas que prestam serviços terceirizadas à Prefeitura de Salvador que contratem jovens para ocupar o …