O presidente da República, Michel Temer, converteu em lei três medidas provisórias do pacote de ações negociadas com caminhoneiros como forma de acabar com a greve da categoria em maio, que durou 11 dias. A sanção das três lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (27). …
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A Transparência Internacional lançou na terça-feira (5), o pacote das Novas Medidas Contra A Corrupção. Formado por 70 propostas legislativas (projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções), o documento já é considerado o maior pacote anticorrupção do mundo. A elaboração do documento contou com a participação de 373 …
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O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, explicou nesta quarta-feira (7), que o anúncio feito pelo governo federal de liberação, via BNDES, de R$ 10 bilhões para as prefeituras está dentro do valor que já havia sido anunciado na semana passada durante reunião entre o presidente Michel Temer e governadores. …
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A Fundação Getulio Vargas e a Transparência Internacional planejam um amplo pacote anticorrupção que poderá incluir, entre outras medidas, a responsabilização dos partidos, novas regras para o fundo eleitoral e uma alternativa à lei de abuso de autoridade. Ao todo, 351 entidades civis e organizações foram convidadas a elaborar propostas …
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou na tarde de quarta-feira (29), ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o pacote das 10 medidas de combate à corrupção. Nesta terça-feira, 28, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobrou celeridade na apreciação da proposta pelo Congresso. O reenvio do pacote …
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O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux conversaram nesta sexta-feira, 17, e chegaram a um acordo sobre o projeto das dez medidas contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal. Maia afirmou a Fux que a Secretaria-Geral …
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O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na quinta-feira (16), que vai esperar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestar sobre a tramitação do pacote anticorrupção aprovado pelos deputados em novembro do ano passado. Na quinta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), devolveu …
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Por determinação do presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Casa devolveu na quinta-feira (16) à Câmara o pacote anticorrupção aprovado pelos deputados em novembro do ano passado. A decisão de Eunício, segundo integrantes da Mesa Diretora, tem como base liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz …
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