A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deu parecer favorável à regularidade da candidatura de Geraldo Alckmin, do PSDB, à Presidência da República em processo de impugnação ajuizado pelo concorrente Henrique Meirelles, do MDB. O tema foi encaminhado para o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que analisará …
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O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou na terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, parecer pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. Ele lê nesta tarde seu parecer sobre a denúncia contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da …
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Câmara Municipal emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 420/17, que institui o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360. De acordo com a matéria, de autoria do Executivo, a medida visa estimular a economia e a geração …
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