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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na quarta-feira, 12, o recurso de apelação criminal do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e aumentou a pena de dez anos para 28 anos, cinco meses e dez dias de prisão pela prática de crimes de corrupção passiva. A …

O ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) teve a pena reduzida em oito meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A pena era de 14 anos e seis meses. Ele conseguiu diminuir a pena após realizar cursos à distância, resenhas de livros e trabalho dentro dentro da cadeia. De acordo …

A gerente do Grande Hotel Juazeiro, e o próprio estabelecimento por tabela, é mais uma vítima da insensatez, arrogância e empáfia do deputado Marcell Moraes nas redes sociais. As consequências de tamanha irresponsabilidade ultrapassam a própria exposição (indevida e penalizada na legislação) da trabalhadora com consequências que podem ultrapassar meros …

A juíza Rosimayre Gonçalvez de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, concedeu liminar que suspendeu a pena imposta pela OAB-BA contra os advogados João de Jesus Martins, Gabriel Meneses Rezende e Luciano Bandeira Pontes. Essa é a terceira decisão judicial favorável aos advogados, que foram suspensos …

Por 3 a 2, desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negaram embargos infringentes do ex-governador Eduardo Azeredo, acusado de peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão mineiro. Ele está sentenciado a 20 anos e um mês de prisão e viu, nesta terça-feira …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em que defende a manutenção do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou o cumprimento provisório da pena de 12 anos e um mês de prisão imposta ao ex-presidente …

A Justiça Federal, no Paraná, abriu nesta segunda-feira (9), o processo de execução provisória da pena de prisão de Luiz Inácio Lula da Silva: condenado a 12 anos e 1 mês, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). …

Na mesma sessão em que rejeitaram por unanimidade recurso decisivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os desembargadores da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negaram também por unanimidade os embargos de declaração da apelação criminal do ex-deputado Eduardo Cunha …

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) foi condenado novamente na Operação Lava Jato. Com a nova sentença do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, o emedebista chega agora a 100 anos de prisão. O magistrado aplicou ao emedebista 13 anos e quatro meses de prisão …

A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu em alegações finais a pena de 7 anos de prisão para o ex-ministro Geddel Vieira Lima por “embaraço a investigação”. Segundo o Ministério Público Federal, o emedebista tentou evitar que o doleiro Lúcio Funaro firmasse acordo de delação premiada. O caso, investigado …