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Com a aprovação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na quarta-feira (18), a previsão é que o texto pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer seja analisado no plenário da Câmara dos Deputados até a próxima quarta (25). A estimativa foi …

A 81ª Sessão Ordinária na tarde desta quarta-feira (18) no plenario da Câmara, aprovou Projetos de Lei e de Resolução, de autoria dos vereadores. As matérias do Executivo foram deixadas de fora. A sessão de votação conduzida pelo presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), contemplou propostas de homenagens, criação do …

A dois dias do prazo limite para enviar ao Executivo qualquer mudança na lei eleitoral para o pleito de 2018, o Fundo público para custeio de campanhas eleitorais foi aprovado na noite desta quarta-feira (4), em votação simbólica na Câmara dos Deputados. O projeto de lei do Senado de número …

Os deputados retomaram nesta quarta-feira (4), a votação de dois projetos para criar e regulamentar um fundo abastecido com dinheiro público para financiar campanhas. Como não costuma haver votações às quintas e sextas no Congresso, hoje é, na prática, o último dia para aprovar os projetos para que eles valham …

A Câmara dos Deputados vota nesta terça feira (3), os destaques apresentados à Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. As empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) …

Em um desafio ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), manteve para esta terça-feira (3), a votação que deve derrubar o afastamento do mandato e o recolhimento noturno impostos pela Corte ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão foi tomada mesmo após a presidente do …

O presidente da Câmara Municipal, Leo Prates (DEM), anunciou durante sessão ordinária de segunda-feira (2), o compromisso de incluir na pauta de votações do plenário neste mês de outubro, projetos de autoria do Executivo e de vereadores, conforme acordo firmado em reunião no Colégio de Líderes da Casa. Entre os …

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (2), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Salvador, o Colégio de Líderes definiu a pauta de votações para este mês de outubro. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM). No próximo dia 10 deve ser votado o …

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato e de determinar seu recolhimento noturno será revisada com caráter de urgência em plenário do Senado na próxima terça-feira (3). A decisão foi apresentada e aprovada nesta quinta-feira, 28 – por 43 votos a 8 …

Os vereadores aprovaram por 31 votos à 10, o Projeto de Lei nº 439/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Código Tributário e de Rendas do Município e reajusta o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 2018. O projeto propõe alterações sobre a arrecadação de tributos municipais como o …