Após a aprovação dos projetos dos Valores Unitários Padrão de Terreno e de Construção, (VUPt e VUPc) utilizados no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de concessão de benefícios do imposto, a Câmara aprovou em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária …
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Os deputados aprovaram no plenário da Assembleia Legislativa na madrugada desta quinta-feira (15), o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA), para 2017 que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano de R$44.4 bilhões. Os parlamentares aprovaram também na mesma …
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