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A Câmara de Salvador está revisando a Lei Orgânica do Município (LOM). No momento, as comissões da Casa promovem audiências públicas com a sociedade para aprimorar ainda mais a “Constituição” da nossa capital. Por ser uma lei que rege o município junto com as constituições federal e estadual, a LOM …

O Poder Legislativo é o Poder do Cidadão em todas as instâncias, seja federal, estadual ou municipal. Fiscalizar o Executivo e elaborar leis que estabeleçam a harmonia e o bem-estar social são missões que dependem firmemente da participação popular. A Câmara de Vereadores é o caminho mais curto para o …