O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes também determinou a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília. O ministro também estabeleceu novas medidas contra Bolsonaro. Dessa forma, o ex-presidente está proibido de …
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A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não descumpriu a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, incluindo postagens de suas falas em perfis de terceiros. A manifestação da defesa foi motivada pela decisão …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última sexta-feira, 17, pedidos formulados pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) para colocá-lo em prisão domiciliar ou transferi-lo para uma sala de Estado maior. A defesa de Cabral pedia o mesmo tratamento concedido ao …
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou na decisão em que manda Paulo Maluf (PP/SP) para casa, que o deputado está com 86 anos e “passa por graves problemas relacionados à sua saúde no cárcere, em face de inúmeras e graves patologias que o afligem”. O ministro …
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20), que mulheres grávidas ou com filho de até de 12 anos, ou mães de filhos deficientes que estejam presas preventivamente têm direito de ir para a prisão domiciliar. Ao menos 4 mil mulheres podem ser beneficiadas com a …
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O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB) e sua mãe, Marluce Vieira Lima, voltaram a pedir ao Supremo Tribunal Federal para que não acolha pedido da Procuradoria-Geral da República, que requer cautelares contra o peemedebista e sua genitora. Ambos foram denunciados pelo bunker dos R$ 51 milhões em Salvador. Na acusação, …
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Cinco dias após ter sido solto de prisão domiciliar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ex-diretor geral da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz, preso no caso do bunker de R$ 51 milhões e apontado como homem de confiança do ex-ministro ministro Geddel Vieira Lima, foi flagrado por A …
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O deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e sua mãe, Marluce Vieira Lima, se manifestaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas cautelares pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro Edson Fachin em dezembro. Em relação a Lúcio, a PGR quer o recolhimento domiciliar noturno e nos dias …
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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em prisão domiciliar Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, aliado do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) cujas digitais foram encontradas em algumas notas dos R$ 51 milhões achadas em um apartamento de Salvador. Ferraz está preso desde o dia 8 …
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido da defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) que queria suspender o início da execução da pena de prisão em regime fechado. Manteve, assim, a decisão do ministro Fachin tomada na terça-feira (19). Maluf se entregou nesta quinta-feira …
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