A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, a condenação do senador Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO) a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro nacional. O senador foi absolvido da acusação e crime de estelionato. Foi também decretada …
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O bilionário Joesley Batista sentiu pena de Paulo Maluf quando o viu chegar à carceragem da Polícia Federal em São Paulo, no dia 20 de dezembro. Escorado em três advogados e uma bengala, o deputado federal do PP havia se entregado por volta das 9h da manhã. Ele obedecia a …
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é “discriminação” não julgar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância só porque o tema tem relação com o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Tem que colocar em pauta, haja a repercussão que …
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Vinte dos 21 vereadores de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por associação criminosa e peculato, participaram na manhã desta terça-feira (20) da reabertura dos trabalhos na Casa Legislativa após o recesso de final de ano iniciado no final do mês de dezembro. …
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20), conceder liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, presos preventivamente desde setembro do ano passado, por determinação da Justiça Federal em São Paulo. Apesar da decisão, somente Wesley deve ser solto. Joesley deve …
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A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu em alegações finais a pena de 7 anos de prisão para o ex-ministro Geddel Vieira Lima por “embaraço a investigação”. Segundo o Ministério Público Federal, o emedebista tentou evitar que o doleiro Lúcio Funaro firmasse acordo de delação premiada. O caso, investigado …
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O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que está em Salvador para curtir o último dia da folia a convite do prefeito ACM Neto (DEM), voltou a defender que o PSDB deve ter candidato ao governo em São Paulo este ano e ironizou ao dizer que o vice-governador paulista, …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (7), a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Caberá à Polícia Federal …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na tarde desta terça-feira (6), que é favorável à execução de pena provisória após condenação feita por órgão colegiado, na segunda instância da justiça. “Execução de pena após condenação em segundo grau é constitucional”, disse. É a primeira vez …
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O presidente Michel Temer afirmou em entrevista ao Estadão/Broadcast, que seria “ideal” que o Supremo Tribunal Federal decidisse de forma definitiva sobre a prisão após segunda instância, sob o argumento de que isso evitaria uma “litigiosidade judicial”. Sem fazer considerações jurídicas sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da …
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