Em mais um passo importante na adoção de medidas voltadas ao fortalecimento da gestão pública, a Prefeitura de Lauro de Freitas tornou-se o primeiro município do Norte/Nordeste a aderir ao Programa Time Brasil: Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios, da Controladoria-Geral da União (CGU). O ato de assinatura …
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a “imparcialidade” do juiz Sergio Moro, ao comandar o processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é réu, no caso do sítio do Atibaia. “Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos …
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O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília recorreu nesta terça-feira (10), da decisão do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, que absolveu o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) da acusação de embaraço à investigação sobre desvios na Caixa. O caso, investigado na Operação Cui Bono?, levou …
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O Ministério Público Federal denunciou nesta segunda-feira (25), o ex-procurador da República Marcello Miller, o empresário Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, o ex-diretor jurídico do grupo Francisco de Assis e Silva e a advogada Esther Flesch por corrupção no inquérito que investiga o envolvimento de Miller na elaboração dos …
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O Ministério Público Federal no Distrito Federal abriu inquérito criminal para investigar os brasileiros que constrangeram uma mulher na Rússia ao fazê-la repetir, em vídeo, palavras em português de baixo calão referentes ao órgão genital feminino, sem que ela soubesse o significado. A Procuradoria avalia enquadrar o caso como crime …
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A Procuradoria da República no Distrito Federal afirmou, em aditamento de denúncia contra os supostos integrantes do “Quadrilhão do MDB” na Câmara Federal, que o coronel João Baptista Lima Filho e o ex-assessor do Planalto José Yunes são arrecadadores do “líder da organização criminosa”, Michel Temer. A denúncia foi oferecida …
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O procurador regional da República da 4ª Região, Mauricio Gotardo Gerum, acusa a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva de “má-fé processual”. Em manifestação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na segunda-feira (19), o procurador requereu que a Corte de apelação da Operação Lava Jato negue …
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A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu em alegações finais a pena de 7 anos de prisão para o ex-ministro Geddel Vieira Lima por “embaraço a investigação”. Segundo o Ministério Público Federal, o emedebista tentou evitar que o doleiro Lúcio Funaro firmasse acordo de delação premiada. O caso, investigado …
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Em alegações finais no âmbito da ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no fundo de investimentos do FI-FGTS, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) sejam condenados, respectivamente, a penas de 386 anos …
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A Procuradoria da República, na Brasília, requereu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 23,9 milhões do ex-presidente Lula e de um de seus filhos, Luis Cláudio Lula na Operação Zelotes – processo contra o ex-presidente por suposto tráfico na compra dos caças Gripen. Os procuradores querem confiscar R$ 21,4 …
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