A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal (CCJ) emitiu pareceres favoráveis a dois projetos do Executivo Municipal que tramitam na Casa, o que estabelece um Novo Código de Obras da cidade e o que autoriza a contratação de cargos comissionados para atender à 1ª etapa do …
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Motivo de polêmica e de discussão nas sessões de apreciação, discussão e votação, o veto parcial ao projeto nº 223/2017 que trata da desafetação de 33 terrenos públicos de Salvador, assinado pelo prefeito ACM Neto, incluído na pauta, foi mantido pela maioria dos vereadores durante votação em sessão ordinária na …
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Os vereadores de Salvador começam a próxima semana com a atenção voltada a dois projetos de autoria do Executivo (prefeitura) que tramitam na Câmara Municipal. Um deles já tramita com status de polêmica: o que prevê autorização para que a prefeitura venda 32 terrenos considerados ‘inservíveis’ para o poder público. …
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Os deputados aprovaram durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (25), dois projetos do Executivo que terão implicaçao nos custos de empresas prestadoras de serviços e produtos e na relação de fornecedores da administração pública. Um dos projetos atualiza o valor de taxas para ações de fiscalização, controle e …
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