Tag Archives: Proposta de Emenda à Constituição

O deputado federal (PTB-BA), Benito Gama presidiu no dia 17 de maio, a primeira reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição PEC-O77/13 na Câmara dos Deputados. “A PEC dispõe sobre o fim da reeleição majoritária, determina a simultaneidade das eleições”, disse o parlamentar …

Uma das principais bandeiras dos primeiros grandes protestos de rua de 2017, marcados para o dia 26 deste mês, o fim do foro privilegiado está emperrado no Congresso Nacional. Lideranças da Câmara e do Senado não se mostram dispostas a acelerar a tramitação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) …

O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. …