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A cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de profissionais liberais continuará como está sendo feita, pelo número de sócios da empresa, e não pelo número de empregados, como indicava a minirreforma no Código Tributário de Salvador. A matéria aprovada na Câmara Municipal, na quarta-feira (27), por 30 …

O projeto de Lei nº 439/17, do Executivo, que altera o Código Tributário e de Rendas do Município e reajusta o IPTU para 2018, será tema de debate entre os vereadores da base do governo e da oposição na sessão de hoje (26), da Super Terça de hoje, antes de …

As propostas de reforma política em discussão no Congresso incluem um ponto que pode inviabilizar a candidatura, em 2018, de pessoas que ainda não pertencem a um partido. Conforme parlamentares ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, uma dos objetivos é barrar a entrada de “aventureiros”, como procuradores e juízes, …

O vereador Edvaldo Brito (PSD) é o autor da emenda que cria o bairro do Chame-Chame. A região tem características próprias, com densidade histórica e relativa autonomia no contexto da cidade. A proposta aguarda um parecer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur). A resposta dever sair em 180 dias. …

O vereador Daniel Rios (PMDB) propõe no Projeto de Lei nº 467/17 que o Executivo apresente a prestação de contas das ações de organizações sociais vinculadas ao município. No entendimento do vereador, “a cidade passa por sérios problemas na prestação de serviços nas mais variadas áreas e setores, notadamente naqueles …

Por iniciativa do vereador Daniel Rios (PMDB), os hospitais e maternidades de Salvador poderão ser obrigados a fornecer informações sobre grupo sanguíneo e fator RH na emissão do documento de identificação dos recém-nascidos. Conforme ele, que apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 455/17, a medida facilitará a …

O empresário Eike Batista ofereceu o pagamento de multa de cerca de R$ 55 milhões à Justiça no acordo de delação premiada que está para ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal nas próximas semanas. O valor seria uma espécie de “ressarcimento” por toda a propina que Eike teria pago a …

Em indicação ao governador Rui Costa, o vereador Isnard Araújo (PHS) propõe o uso obrigatório de colete salva-vida no transporte hidroviário de Salvador. A medida, afirma o parlamentar, evitará uma nova tragédia nas águas da Baía de Todos-os-Santos, como a que ocorreu com a embarcação Cavalo Marinho, que naufragou e …

Ministério do Planejamento divulgou ontem o Orçamento da União de 2018, enviado mais cedo pelo governo ao Congresso Nacional. A proposta, porém, prevê uma meta fiscal que deverá ser alterada posteriormente. Isso porque o orçamento enviado prevê déficit de R$ 129 bilhões nas contas públicas (meta em vigor atualmente) no …

As companhias aéreas que decidirem implantar centros de conexões de voos (HUB) no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães poderão contar com incentivos fiscais do Município. Com esse objetivo, o prefeito ACM Neto enviou à Câmara de Salvador o Projeto de Lei nº 440/17, argumentando que “o setor aeroportuário nacional …