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A vereadora Ana Rita Tavares (PMB) sugeriu ao Executivo municipal a inclusão de alunos da Educação Profissional e Tecnológica no sistema de meia passagem estudantil. A proposta foi justificada no Projeto de Indicação nº 355/17. “O transporte é um direito social”, afirma a vereadora. Ela defendeu a implantação de políticas …

A Câmara Municipal recebeu na terça-feira (20) o Projeto de Lei nº 356/17 (Mensagem do Executivo nº 07/17) que institui o Código de Obras do Município de Salvador. A proposição pretende modernizar a legislação da construção civil, uma vez que o atual código de obras é de 1988. A proposta …

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), comemorou a derrota da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e defende que o governo Michel Temer não tem força política para aprovar nenhum tema no Congresso. “Está claro que essa reforma não vai passar nem na Comissão de …

O projeto de lei do Executivo municipal que institui o novo Código de Obras de Salvador foi encaminhado à Câmara de Vereadores. Trata-se de uma ação de modernização da legislação prevista no programa Salvador 360, dentro do eixo chamado de Simplifica, que visa justamente facilitar o acesso dos cidadãos aos …

O vereador Maurício Trindade (DEM) apresentou na Câmara Municipal de Salvador projeto de lei sugerindo a redução em até 70% do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ISS (Imposto Sobre Serviço) dos estabelecimentos de práticas esportivas e culturais, em troca de serviços gratuitos à população. Serão …

Integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Câmara Municipal de Salvador visitaram a Arena Fonte Nova, na manhã de quinta-feira (8). De acordo com o presidente do colegiado, vereador Ricardo Almeida (PSC), os legisladores discutiram a viabilidade de construir um novo Centro de Convenções no espaço esportivo. Além …

“Assegurar a participação das mulheres lactantes em concursos públicos realizados em Salvador, além de proteger a correta amamentação de bebês recém-nascidos”, assim considera o vereador Sílvio Humberto (PSB) em seu Projeto de Lei nº 283/17 cuja proposta é deixar que mães venham amamentar seus filhos durante a realização de concursos …

A poluição visual causada pela grande quantidade de cabos expostos nas vias públicas está com os dias contados na capital baiana. Agora, as empresas prestadoras de serviços de telefonia, internet, energia elétrica e tevê por assinatura serão obrigadas a remover a fiação e o cabeamento excedente e sem uso nos …

Diante dos constantes casos de assaltos a ônibus em Salvador, a vereadora Rogéria Santos (PRB) apresentou o Projeto de Indicação nº 99/2017, que sugere a integração de uma unidade da Polícia Militar, através do 190, e a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), no Centro de Controle de Operações (CCO). Segundo …

O projeto de lei da vereadora Ireuda Silva (PRB) propõe a criação da Patrulha Maria da Penha na corporação da Guarda Municipal. A proposta tem o objetivo de garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, promovendo o atendimento e o acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. …