Tag Archives: reforma trabalhista

O presidente Michel Temer decidiu editar decreto para regulamentar pontos da reforma trabalhista. A decisão foi tomada após o Congresso Nacional não votar a medida provisória (MP) que alterava pontos polêmicos da reforma. A MP perde a validade na próxima segunda-feira (23). Segundo a Casa Civil, a área técnica do …

A Medida Provisória que altera alguns pontos da reforma trabalhista pode perder a validade se o Congresso não votá-la a tempo. Essas mudanças, na avaliação do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, são ‘bem-vindas’, mas se não entrarem em vigor não colocam ‘em perigo’ …

Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário da empresa e autor do processo. Ele ingressou na Justiça em 2016 queixando-se, entre outras coisas, de reduções salariais irregulares e do cancelamento …

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou à imprensa a proposta de revisão de 34 súmulas para adequá-las à reforma trabalhista. Mantido em sigilo até a segunda-feira (8), o documento se tornou público após o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, publicar reportagem com detalhes da …

Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia que alguns pontos da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro, valem apenas para novos contratos de emprego. O parecer, que ainda será votado no plenário do Tribunal, é contrário ao entendimento do governo, que defende …

Mesmo com os primeiros contratos de trabalho firmados a partir da reforma trabalhista, o Brasil fechou 12.292 vagas de emprego formal em novembro, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira (28), pelo Ministério do Trabalho. O saldo negativo de novembro interrompe a …

Em carta de demissão divulgada nesta quarta-feira (27), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a reforma trabalhista “quebrou” com 75 anos de imobilismo e colocou o “Brasil ao lado das nações mais desenvolvidas do mundo”. O documento faz uma espécie de balanço de sua passagem pelo cargo. Nogueira …

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta terca-feira (28) que o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas que trabalham na informalidade e que a expectativa é que eles passem a ter contratos de trabalho formais, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, no último dia …

A Receita Federal divulgou na segunda-feira (27), as regras para o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores intermitentes cujo rendimento mensal ficar abaixo do salário mínimo. Esta é uma situação inédita no País que pode ocorrer com aplicação das normas previstas na reforma trabalhista. O próprio empregado poderá pagar a diferença entre …

Trabalhadores contratados sob o novo regime intermitente criado pela reforma trabalhista que tiverem remuneração inferior ao salário mínimo poderão ficar sem direito à aposentadoria e benefícios da Previdência. O problema é reconhecido pelo governo e, para tentar contornar a situação, a Medida Provisória 808 cria a possibilidade de recolhimento previdenciário adicional a …