Tag Archives: Regimento Interno

Câmara altera redação do Regimento Interno que proíbe concessão de medalhas e títulos a políticos com mandato eletivo e condenados pela Lei da Ficha Limpa

A Câmara alterou o Artigo 204 do Regimento Interno da Casa, conforme o Projeto de Resolução nº 88/17 com uma nova redação sobre concessão de medalhas e títulos. A nova redação proíbe a outorga do Título de Cidadão da Cidade de Salvador, da Medalha Thomé de Souza, da Comenda Zumbi dos …

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Edvaldo Brito analisa tramitação do Projeto Revitalizar: “É preciso discutir se o Regimento Interno precisa observar a LOM sobre matérias do Executivo em regime de urgência”

Experiente no Legislativo, o vereador Edvaldo Brito (PSD), que é também jurista, considera que a Câmara deixou de cumprir duas discussões estabelecidas para os projetos do Executivo em regime de urgência na Casa, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município (LOM), mas ponderou que não tem conhecimento da petição apresentada pela …

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Regimento da Câmara vai servir de modelo para o Legislativo de Petrolina

O Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Salvador será modelo para o RI da Câmara Municipal de Petrolina/PE, que passa por reformulação. A informação foi dada pelo vereador daquele município pernambucano, Ronaldo Luiz de Souza (PTB), em visita ao presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), na manhã desta …

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