Regimento Interno

Câmara altera redação do Regimento Interno que proíbe concessão de medalhas e títulos a políticos com mandato eletivo e condenados pela Lei da Ficha Limpa

A Câmara alterou o Artigo 204 do Regimento Interno da Casa, conforme o Projeto de Resolução nº 88/17 com uma…

8 anos ago

Edvaldo Brito analisa tramitação do Projeto Revitalizar: “É preciso discutir se o Regimento Interno precisa observar a LOM sobre matérias do Executivo em regime de urgência”

Experiente no Legislativo, o vereador Edvaldo Brito (PSD), que é também jurista, considera que a Câmara deixou de cumprir duas discussões…

9 anos ago

Regimento da Câmara vai servir de modelo para o Legislativo de Petrolina

O Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Salvador será modelo para o RI da Câmara Municipal de Petrolina/PE, que…

9 anos ago

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