A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), abriu nesta semana as inscrições para adesão ao Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador (Revitalizar). Dessa forma, será possível que proprietários de imóveis solicitem isenções fiscais à Prefeitura para concluir os reparos …
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A segunda edição do Panorama Carnaval, evento promovido pela Câmara Municipal de Salvador para analisar e levantar propostas capazes de revitalizar a maior festa popular do planeta, será realizado nos dias 5 e 6 de junho, nos dois turnos, nas salas Pelourinho do Othon Palace. Em reunião da Comissão Especial …
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O Projeto de Lei (PL nº 302/2016), de autoria do Executivo, que trata do Revitalizar é alvo de forte discussão em relação a legalidade na tramitação da proposta na Câmara Municipal. Além das críticas quanto ao mérito do projeto, a vice-lider do PT, vereadora Marta Rodrigues, defende que a tramitação da …
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O líder do PT na Câmara, vereador Luiz Carlos Suica, aponta falhas no processo de tramitação do Projeto Revitalizar em caráter de urgência e disse que quando há dúvidas e não conseguimos dirimir as dúvidas na Casa Legislativa de forma democrática nas discussões de cada comissão, vai parar na justiça, como …
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Experiente no Legislativo, o vereador Edvaldo Brito (PSD), que é também jurista, considera que a Câmara deixou de cumprir duas discussões estabelecidas para os projetos do Executivo em regime de urgência na Casa, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município (LOM), mas ponderou que não tem conhecimento da petição apresentada pela …
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Os vereadores da bancada da oposição ingressaram com mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para embargar o projeto Revitalizar aprovado em sessão ordinária na Câmara. A decisão proferida pela desembargadora é que o projeto retorne ao Legislativo para uma nova apreciação. O líder da oposição, vereador José …
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O líder do governo, vereador Henrique Carballal (PV), saiu em defesa da tramitação do Projeto Revitalizar ao garantir a legalidade da apreciação e votação da matéria em plenário, o que foi contestado pela oposição que ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para questionar a …
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O vereador Hilton Coelho (PSOL) classifica como “fraudulento” o Diário Oficial do Município (DOM) que apresenta como sancionado o Projeto de Lei 302/2016, através da Lei nº 9.215/2017. Para o Legislador, a violação deve ser punida pelo Judiciário, pois a publicação é inexistente na primeira versão, como comprovado, com a …
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O aprimoramento do processo legislativo da Câmara Municipal de Salvador, democratizando-o cada vez com mais debates e transparência, tem sido buscado com toda a dedicação por nossa gestão. Não foram poucas as medidas tomadas com este objetivo desde o início desta legislatura, em janeiro deste ano. Para começar, houve o …
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Em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (22), no plenário da Câmara Municipal, o presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), esclareceu através de pronunciamento sobre a lisura na tramitação na Casa sobre o Projeto de Lei Revitalizar (PL nº 302/2016), de autoria do Executivo, em resposta ao mandado de …
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