A lei que obriga a realização do serviço de dedetização em todos os veículos utilizados no transporte público de passageiros em Salvador foi sancionada em 26 de julho. A sanção da Lei 9.242/2017, de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O vereador …
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A lei que traz o novo marco regulatório do setor de radiodifusão, sancionada na terça-feira (28), pelo presidente Michel Temer, veio publicada na edição desta quarta-feira, 29, do Diário Oficial da União (DOU) com um veto. O presidente retirou da lei o trecho que proibia pessoas no gozo de imunidade …
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