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Relator das duas ações que contestam a prisão após condenação em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello afirmou no domingo (8), que é um “dever” levar ao plenário na próxima quarta-feira (11), o pedido de liminar do autor de uma das ações – o …

O ministro do Supremo Tribunal Federal presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, confirmou que é contrário à mudança de entendimento sobre a prisão após esgotados os recursos em segunda instância, firmado em outubro de 2016 pela Corte. Em trecho de entrevista divulgado na madrugada desta terça-feira (3), ao …

O manifesto de juristas contra a prisão após segunda instância reuniu 3.262 assinaturas e será entregue na tarde desta segunda-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pedem para que voltem a ser analisadas Ações Declaratórias de Constitucionalidade em que os ministros firmaram o histórico entendimento sobre o tema, em …

Integrantes do Ministério Público (MP) e do Judiciário protocolaram nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica e um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas, entre juízes e membros do MP, para que a Corte não mude o entendimento que permite a prisão de condenados na …

Em entrevista reveladora e surpreendente ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda-feira (26), o juíz Sérgio Moro defendeu a prisão após o julgamento em segunda instância. “Seria ótimo esperar o julgamento final, mas isso, aliado a nosso sistema judicial, que é extremamente generoso em recursos, você …

Líder do PPS na Câmara, o deputado Alex Manente (SP) vai começar a coletar nesta segunda-feira (26), assinatura de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para deixar claro na legislação o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância. “O Supremo (Tribunal Federal) muda a interpretação conforme mudam …

Depois de semanas de pressão para que o Supremo Tribunal Federal analise novamente a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, ministros da Corte discutem nesta terça-feira, 20, em reunião, uma possível solução para o impasse em torno do tema. O encontro será no gabinete da presidente do STF, …

Em mais um trecho de entrevista, o petista condenado em segunda instância teceu duras críticas ao Ministério Público Federal, em particular ao procurador Deltan Dallagnol. “Aquele Dallagnol devia ter exonerado no dia que apresentou o PowerPoint por conta de tamanha mentira. Enquanto eles não provarem nada vou dizer que são …

Em matéria veiculada na Folha de São Paulo de hoje (20), advogados e pessoas ligadas ao ex-presidente Lula da Silva, afirmaram que o Supremo Tribunal Federal teria dando um sinal positivo em favor de “conceder o habeas corpus” ao petista condenado em segunda instância. Em paralelo, militantes sujaram toda a …

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta quinta-feira (8), o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), em cumprimento ao mandado de prisão determinado na quarta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar foi condenado em segunda instância a cinco anos e três meses em regime semiaberto por dispensa irregular …