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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (7), a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Caberá à Polícia Federal …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na tarde desta terça-feira (6), que é favorável à execução de pena provisória após condenação feita por órgão colegiado, na segunda instância da justiça. “Execução de pena após condenação em segundo grau é constitucional”, disse. É a primeira vez …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, evitou se manifestar sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva, mas defendeu que a Lei da Ficha Limpa torna inelegível o candidato que tenha sido condenado em segunda instância. “Eu não vou emitir juízo concreto sobre isso, mas …

O presidente Michel Temer afirmou em entrevista ao Estadão/Broadcast, que seria “ideal” que o Supremo Tribunal Federal decidisse de forma definitiva sobre a prisão após segunda instância, sob o argumento de que isso evitaria uma “litigiosidade judicial”. Sem fazer considerações jurídicas sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos dois meses o mérito de duas ações que discutem a possibilidade de execução de pena, que inclui prisão, após condenação em segunda instância, conforme apurou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) com auxiliares da Corte. No …

Com a proximidade do julgamento do recurso movido pelo ex-presidente Lula na segunda instância, no dia 24 deste mês, parlamentares da oposição baiana se dividem sobre qual será o destino do petista nos próximos dias. Os líderes do PSDB e o DEM baianos, por exemplo, têm opiniões diferentes sobre o …

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência, foi condenado em segunda instância a pagar R$ 150 mil, em razão de danos morais coletivos, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), subordinado ao Ministério da Justiça. Ele foi punido por declarações homofóbicas feitas durante um programa de televisão, …

  A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu na quarta-feira (1), que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão de prisão após segunda instância. Caso a Corte decida rever o tema, conforme Dodge, a pena será a perda de credibilidade nas instituições. “Nossa agenda mais recente deve incluir a …

O governo Michel Temer defende a revisão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União argumentou que a pena somente deve ser executada depois de esgotados todos os recursos da defesa, o chamado trânsito em julgado. Em outubro …