Em reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deu início à análise da indicação (MSF 8/2017) do nome de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) entregue na quinta-feira …
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Dos 13 senadores investigados na Operação Lava Jato, dez foram escolhidos para integrar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), instalada na quinta-feira (9). Na lista, está o presidente do colegiado, Edison Lobão (PMDB-MA), que conduzirá a sabatina de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. Com 27 titulares …
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O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (8), a medida provisória que reforma o Ensino Médio. Como o texto já havia passado pela Câmara, agora ele segue para sanção presidencial. O projeto flexibiliza a carga horária, permitindo que o estudante escolha parte das matérias que irá cursar durante o …
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Com a volta às atividades parlamentares no Congresso Nacional, manifestantes voltaram a promover protestos no gramado do Parlamento. Na quarta-feira (8), policiais de todo o País ocuparam o espaço para se manifestar contra a reforma da Previdência. A comissão especial que tratará das mudanças previdenciárias propostas pelo governo deve ser …
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Com o retorno das atividades legislativas no Congresso Nacional e após a escolha dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, as casas legislativas retomam a apreciação de matérias nesta semana com importantes reformas para o país após o presidente Michel Temer ter anunciado que seu governo adotará …
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O líder do PMDB no Senado, senador Eunício Oliveira (CE), deve se eleger nesta quarta-feira, dia 1º, presidente da Casa pelos próximos dois anos. Aos 64 anos e senador de primeiro mandato, Eunício vinha costurando nas últimas semanas apoio de partidos da base aliada e da oposição, com a promessa …
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O Senado aprovou também na terça-feira (13), o fim do pagamento dos chamados supersalários, que ultrapassam o teto do funcionalismo público no Judiciário e do Ministério Público, atualmente fixado em R$ 33.700. O pacote define quais benefícios devem ser considerados nos cálculos do teto constitucional; enquadra como ato de improbidade …
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O Senado aprovou em segundo turno durante sessão na tarde de terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55) que estabelece um limite dos gastos públicos com 53 votos favoráveis e 16 contra. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), não votou. A maioria dos senadores rejeitou o …
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Os senadores devem concluir nesta terça-feira (13), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC do Teto de Gastos foi encaminhada pelo governo Temer ao Congresso para conter o crescimento do déficit público e estabelecer um novo regime …
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Ao abrir na quinta-feira (1°), o debate temático no plenário do Senado sobre o Projeto de Lei 280/2016 que modifica o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a proposta, de sua autoria, não busca “embaçar a Lava Jato” …
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