Mais um projeto criado pela equipe de gestão do governo do prefeito ACM Neto deve provocar bastante discussão nos próximos dias na Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os benefícios aos servidores públicos municipais, foi apresentado pelo secretário municipal …
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A Câmara Municipal de Salvador aprovou na tarde de quarta-feira, (31), em sessão ordinária no plenário da Casa, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 que trata sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Salvador (RPPS). O Projeto faz parte do pacote de medidas encaminhado pelo prefeito ACM …
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A Câmara de Vereadores vota na tarde desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar Nº 03/17, que trata sobre a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e cria o Fundo Municipal da Previdência do Servidor (Fumpres). A proposta já passou pelas comissões temáticas que já emitiram pareceres antes da …
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A Câmara Municipal deve votar na próxima quarta-feira (31), no plenário da Casa, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do poder executivo, que trata sobre o regime previdenciário dos servidores municipais de Salvador. O relatório do vereador Tiago Correia (PSDB) sobre o projeto apresenta parecer conjunto favorável das …
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Os vereadores aprovaram na 30ª sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal, o projeto de lei complementar 02/17 encaminhado pelo Executivo, em regime de urgência que trata sobre concessão de benefícios aos servidores públicos municipais, a exemplo de abono salarial, além dos auxílios que contemplam os profissionais e …
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A Câmara Municipal de Salvador recebeu na sexta-feira (12), Mensagem do Executivo Municipal com o Projeto de Lei Complementar nº 02/17 que altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto do Servidor Municipal, ao Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município e à Lei Complementar nº 65 de 04 de abril …
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A Câmara Municipal de Salvador aprovou na tarde desta quarta-feira, (31), em sessão ordinária no plenário da Casa, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 que trata sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Salvador (RPPS). O Projeto faz parte do pacote de medidas encaminhado pelo prefeito ACM …
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Interlocutores do presidente Michel Temer asseguraram que a decisão de retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, anunciada na noite de terça-feira (21), só foi tomada depois que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deu seu aval, no final da tarde. “O presidente chamou Meirelles para saber …
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A decisão do presidente Michel Temer de retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, anunciada na terça-feira (21), acabou deixando 86% do funcionalismo público em atividade no País fora do alcance da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadorias e pensões em tramitação …
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