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O deputado Benito Gama (PTB-BA) foi escolhido nesta terça-feira (12), presidente da comissão especial da Câmara que analisa o projeto (PL 6726/16) que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes. Durante a reunião de instalação, Rubens Bueno (PPS-PR) foi eleito relator da materia no colegiado, além do …

O Senado aprovou também na terça-feira (13), o fim do pagamento dos chamados supersalários, que ultrapassam o teto do funcionalismo público no Judiciário e do Ministério Público, atualmente fixado em R$ 33.700. O pacote define quais benefícios devem ser considerados nos cálculos do teto constitucional; enquadra como ato de improbidade …

Os senadores devem concluir nesta terça-feira (13), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC do Teto de Gastos foi encaminhada pelo governo Temer ao Congresso para conter o crescimento do déficit público e estabelecer um novo regime …

Diante da discussão e repercussão sobre os supersalários em Brasília onde foi instalada uma comissão especial no congresso para tratar sobre o assunto que pretende ‘cortar na carne’ os salários dos políticos e de servidores públicos, o deputado Targino Machado (PPS) fez discurso contra os “supersalários” nos três Poderes, destacando …

Ao assumir a relatoria da comissão especial presidida pelo senador Otto Alencar (PSD) que discute os chamados supersalários nos Três Poderes, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) defende que é preciso enfrentar o corporativismo das entidades representativas do Judiciário, que alegam ser alvo de retaliação. “Receber o salário indevido também é …

O Senado instala uma Comissão para analisar os supersalários pagos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e o judiciário baiano será um dos afetados diante dos trabalhos do novo colegiado. Na folha de pagamento de 2 mil dos 8.453 servidores do Tribunal de Justiça (TJ) do estado, referente a  setembro, …