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Por 10 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20), que delegados de polícia podem fechar acordos de colaboração premiada. Por maioria, os ministros firmaram também o entendimento de que não é obrigatório o aval do Ministério Público ao acordo fechado pela polícia. A Corte retomou o …

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido de habeas corpus da defesa de Geddel Vieira Lima. O ex-ministro permanecerá preso. Mais cedo, os ministros acolheram também a denúncia da PGR no caso dos R$ 51 milhões. Geddel pode começar a negociar sua delação premiada. Fonte: …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu por unanimidade a denúncia da PGR contra Geddel Vieira Lima, seu irmão Lúcio e a mãe Marluce, por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker dos R$ 51 milhões. Viraram também réus o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro, que …

Apesar de se posicionar contrariamente a restrição do foro para parlamentares, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou nesta quarta-feira (2), o voto do ministro Alexandre de Moraes, para que a prerrogativa se aplique para crimes cometidos a partir da diplomação dos parlamentares, independentemente de terem relação …

O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para o dia 22 de maio o julgamento da ação penal em que o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) é acusado de falsidade ideológica. A princípio, a Primeira Turma da Corte julgaria o caso em 15 de maio, data divulgada nesta quinta-feira, 26. No …

Com possível anulação da sentença por lavagem de dinheiro e corrupção no processo do Triplex de Guarujá por parte da segunda turma do Supremo Tribunal Federal, Lula pode ser candidato a presidente da República e quem sabe cumprir o sonho do criminoso petista: prender Sérgio Moro e os Procuradores da …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, no próximo dia 8 de maio, a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, todos acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação …

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância, que deve ser tomada nesta semana, pode levar à soltura de milhares de presos em todos os estados. Caso a Corte mude o entendimento sobre a antecipação de pena, detentos condenados em tribunais de segundo grau, que …

Adversário de Aécio Neves no PSDB, o senador Ricardo Ferraço (ES) afirmou nesta terça-feira (17), que nenhum parlamentar está acima da lei e que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adequadamente ao tornar hoje o colega de partido réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça. “Nenhum de nós está …

A maioria dos membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley …