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A defesa do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não é possível a Justiça negar o registro de candidatura do deputado federal pela sua condição de réu. Para os advogados, se estaria “criando” um situação de inelegibilidade fora do âmbito legal, …

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou na manhã desta sexta-feira (23), a possibilidade de concorrer à Presidência mesmo que o presidente Michel Temer também decida se candidatar. “É direito legítimo de todos serem candidatos. Em tese, seria uma possibilidade ser candidato e concorrer com Temer”, afirma o ministro, em …

Em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, o hoje ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República …