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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na noite desta sexta-feira (12), que entrou com embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra a manutenção da decisão liminar que suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministra do Trabalho. Em uma derrota para …

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta terça-feira (9), que já entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Na noite de segunda-feira (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª …

O juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu na tarde desta sexta-feira (10), manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República, mas sem o direito a foro privilegiado. De acordo com a …