O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou na quinta-feira (9), o recurso de embargos declaratórios do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho. Os embargos haviam sido interpostos contra a decisão do tribunal de manter a condenação do político por corrupção passiva …
Leia maisNa mesma sessão em que rejeitaram por unanimidade recurso decisivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os desembargadores da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negaram também por unanimidade os embargos de declaração da apelação criminal do ex-deputado Eduardo Cunha …
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu recurso do Ministério Público Federal e determinou o sequestro dos bens da filha e da enteada do ex-ministro Antonio Palocci. A decisão foi tomada pelos desembargadores na sessão desta quarta-feira (21). As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. …
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou em 10 anos – atingindo um total de 30 anos e nove meses de prisão – a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), réu na apelação criminal do núcleo Engevix. A decisão foi tomada em julgamento concluído nesta …
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Em uma vitória para o Palácio do Planalto, o desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou na quarta-feira (26), a liminar de um juiz de primeira instância que barrava o aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, decretado pelo governo de …
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O juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu na tarde desta sexta-feira (10), manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República, mas sem o direito a foro privilegiado. De acordo com a …
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A defesa de Eike Batista não conseguiu ter pedido de habeas corpus atendido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) que negou o recurso. O empresário que foi transferido para Bangu 9 na segunda-feira (30), terá que continuar preso pelo menos até o julgamento do mérito da questão pela …
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O atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) consegue manter candidatura à reeleição ao comando do legislativo com a liberação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador federal Hilton Queiroz, que havia decidido no domingo (22), suspender a decisão que impedia o demista de …
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