Nas vésperas do recesso do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para vedar a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios. A decisão do ministro foi tomada no âmbito de ações movidas pelo Partido dos Trabalhadores e pela Ordem dos Advogados do …
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O presidente Michel Temer vetou integralmente o Projeto de Lei nº 3.831/15, aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelecia normas para a negociação coletiva no serviço público da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. O texto foi vetado por ser inconstitucional, de acordo com mensagem do presidente Temer …
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Em ritmo relâmpago, a Câmara Municipal aprovou durante a 86ª sessão ordinária na tarde desta terça-feira (31), sob a condução do presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), projetos de autoria dos vereadores, tanto da oposição quanto da situação, sem nenhum do Executivo. Entre os projetos aprovados, estão Projetos de …
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O presidente Michel Temer sancionou na sexta-feira (6), a reforma política aprovada pelo Congresso e vetou dois pontos da lei. Foram retirados do texto o artigo que poderia levar à censura prévia nas redes sociais – que foi alvo de intensas críticas – e o que revogava a regra atual …
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O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira (6), que vai vetar o artigo do projeto da reforma política que poderia levar à censura nas redes sociais. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que a decisão atende a um pedido do líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ), autor …
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O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), entidade com participação de governo, empresas, academia e sociedade civil que coordena a internet no País, emitiu uma nota pública na noite de quinta-feira (5), que pede veto à emenda aprovada durante a madrugada pelos deputados. A medida determina que publicações na …
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A lei que traz o novo marco regulatório do setor de radiodifusão, sancionada na terça-feira (28), pelo presidente Michel Temer, veio publicada na edição desta quarta-feira, 29, do Diário Oficial da União (DOU) com um veto. O presidente retirou da lei o trecho que proibia pessoas no gozo de imunidade …
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Apesar dos acordos de leniência já firmados entre Ministério Público Federal (MPF) e parte das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) analisam decretar a inidoneidade das principais construtoras investigadas na força-tarefa. Com isso, as empresas ficariam proibidas de fechar contratos com a …
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