O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu vista e liberou nesta terça-feira (27), para julgamento uma questão de ordem que discute a restrição do foro privilegiado para parlamentares federais. Agora caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data para a retomada das discussões. Em …
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Um pedido de vista coletivo interrompeu nesta terça-feira (12), as discussões em torno do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Alvo de críticas, o parecer pode ser votado nesta quarta-feira (13). O pedido de vista foi articulado por deputados …
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Depois de ter sido formada maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir o alcance do foro privilegiado, o ministro Dias Toffoli decidiu nesta quinta-feira (23), pedir vista (mais tempo para análise) com o objetivo de refletir melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais dúvidas sobre as consequências da tese …
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A comissão especial que analisa a PEC 282/16, que veda coligação partidária em eleições, adiou a votação do relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR), apresentado nesta quinta-feira. Deputados integrantes da comissão pediram vista coletiva após a leitura do parecer e, agora, o substitutivo deverá ser analisado somente na próxima quinta-feira (17), …
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Marcado para começar na terça-feira, 4 de abril, o julgamento da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode levar à cassação do presidente Michel Temer e à inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff, deve ser interrompido por um pedido de vista. Conforme informações do jornal O Estado de S. …
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