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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na tarde desta terça-feira (6), que é favorável à execução de pena provisória após condenação feita por órgão colegiado, na segunda instância da justiça. “Execução de pena após condenação em segundo grau é constitucional”, disse. É a primeira vez …

O deputado federal (PTB-BA), Benito Gama, votou favorável à Medida Provisória (MP-763/16), que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovada na noite desta terça-feira (23), no Plenário da Câmara dos Deputados. Logo após aprovação da MP, o parlamentar usou as redes …