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O presidente Michel Temer e os presidentes do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (PMDB-RJ), anunciaram um acordo para barrar a anistia ao caixa 2, medida que está em discussão pelos parlamentares que faz parte do pacote das dez medidas contra a corrupção.
Temer disse que há unanimidade dos comandantes do poder Executivo e Legislativo para atender a voz das ruas. “O poder é do povo”, disse ao completar que “quando o povo se manifesta, essa audiência há de ser tomada pelo Executivo e Legislativo”.
Na coletiva à imprensa, Temer disse que “seria impossível não vetar uma matéria como a anistia ao caixa 2”. E que o anúncio feito neste domingo, 27, pelos dirigentes da Câmara, Senado e por ele próprio “desestimula qualquer movimento para fazer essa matéria tramitar no Congresso Nacional”. E disse que não foi só agora que chegou a essa conclusão, ao citar que já havia saído em defesa dos movimentos de rua em 2013 – “desde que não houvesse depredações do patrimônio público” – e lembrou que falou a interlocutores que seria impossível o presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza (anistia ao caixa 2). “Acordamos, eu, Renan e Maia que não há a menor condição de levar adiante essa proposta”, reitera.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, argumentou na coletiva que também já havia falado, desde a semana passada, que havia uma confusão de comunicação no debate sobre a anistia a crimes de caixa 2. “Nas discussões com os líderes, nossa intenção jamais foi anistiar crime. Óbvio que quando se fala em anistia, não se fala em crimes eleitorais, como foi feito no projeto de repatriação”, destaca. E repetiu: “O debate nunca aconteceu e não acontecerá no dia da votação das dez medidas contra a corrupção que vamos votar na terça-feira. Não estamos votando as dez medidas para anistiar crimes”, frisa Maia.
Renan Calheiros reiterou na entrevista coletiva que “há um acordo, um ajuste institucional no sentido de que não haverá apreciação de anistia a crime eleitoral, a caixa dois ou a outro qualquer crime”. Conforme o presidente do Senado, cabe ao Congresso fazer qualquer anistia, “tanto que acabamos de fazer uma de repatriação, mas para melhorar o caixa do tesouro nacional”, mas isso não ocorrerá com o caixa 2. E lembrou que tudo que sai do parlamento passa pelo crivo do presidente da República, que pode vetar ou sancionar. O presidente do Senado disse também que Temer e os dirigentes do parlamento concordam que a anistia ao caixa 2 não deve tramitar. “Temos outras prioridades para o Brasil. Estamos fazendo o ajuste fiscal e vamos votar matérias econômicas que são prioritárias para retomar o crescimento da economia”, lembra
Na coletiva, Calheiros falou ainda que o Senado tem pauta fechada que não é a do seu presidente, em uma referência às críticas que vem recebendo de setores do Judiciário. “Vamos dedicar toda nossa energia para votar essa pauta, como a lei orçamentária e outras pautas econômicas para retomar o crescimento do País”, garante.
O presidente da República, Michel Temer, anunciou um “ajustamento institucional” com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Renan Calheiros, para impedir a tramitação no Congresso Nacional de qualquer medida que permita anistia ao caixa dois eleitoral. O anúncio foi feito durante entrevista conjunta com Maia e Renan no Palácio do Planalto no último domingo (27).
Os três descartaram a hipótese de aprovação de alguma proposta que eventualmente venha a ser apresentada com a finalidade de anistiar o caixa dois ou crimes associados a essa prática, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Na última quinta-feira (24), a votação do projeto com medidas anticorrupção PL 4850/16 acabou adiada depois de Psol e Rede criticarem articulação que previa a apresentação de emenda para anistiar quem tivesse feito uso de caixa dois em eleições passadas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apontou uma “confusão de comunicação” em relação à suposta proposta de anistia.
“A questão colocada por mim e por vários líderes, de forma democrática, de que nós não podíamos estar tratando de anistia eleitoral foi criando um outro ambiente em que parecia que nós queríamos de alguma forma anistiar corrupção ativa, corrupção passiva, peculato ou qualquer outro crime. Esse debate nunca aconteceu nas minhas reuniões com os líderes e com certeza não acontecerá no dia de votação.
Rodrigo Maia disse que a emenda supostamente criada para anistiar explicitamente o caixa dois jamais existiu.
“A Câmara, o Senado, a Presidência da República e a sociedade começaram a discutir algo que não existe. Essa reunião de hoje (ontem) é importante para que a gente esclareça que essa emenda nunca existiu, não foi apresentada nem assinada por nenhum parlamentar. Reafirmo o que digo: não estamos votando as ‘dez medidas’ para anistiar nenhum crime. Nós queremos votar as ‘dez medidas contra a corrupção’, entre elas a medida encaminhada pelo Ministério Público de tipificação do caixa dois”.
Maia afirmou ainda que, se algum parlamentar apresentar qualquer medida com objetivo de anistia, vai colocar a proposta em votação nominal.
Apelo da sociedade
Conforme Michel Temer, é preciso “ouvir a voz das ruas” em relação à anistia. Ele afirmou que “não há a menor condição de se patrocinar e de se levar adiante essa proposta”. Temer declarou ainda que “seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza”.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, reiterou que uma eventual proposta de anistia ao caixa dois não terá andamento no Congresso Nacional.
Foto: Reprodução/O Estado de São Paulo
