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Ao que tudo indica, o projeto de lei 223/2017 que prevê a desafetação de áreas públicas para construção de equipamentos públicos é considerado polemico por parte de alguns vereadores, com o texto original mantido pela prefeitura. Depois de realizadas as audiências públicas, que vai contar com a participação de autoridades, representantes e moradores se manifestaram, o texto passa a ser analisado pelas comissões da Casa, aguardando parecer, antes de ser levado ao plenário para votação.
O projeto está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Paulo Magalhães Júnior (PV), e na Comissão de Orçamento, presidida pelo vereador Tiago Correia (PSDB). Correia lembrou que os vereadores receberam a visita de um técnico da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para explicar os terrenos que estão propostos na mensagem que Executivo enviou a Câmara.
O projeto será discutido em audiencia pública na terça-feira (9), às 10h, em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça presidida por Paulo Magalhães Júnior e a Comissão de Orçamento presidida por Tiago Correia. A audiencia pública terá como convidado o secretário Paulo Souto e um técnico da Sefaz para apresentar os detalhes de cada terreno.
O vereador Tiago Correia disse também o Executivo fez análises ambientais das áreas a serem desafetadas, mas ainda não se atentou à parte jurídica, no que diz respeito à constitucionalidade do texto que será analisada pelos colegiados da Câmara.
O parlamentar diz que a lei proposta pela prefeitura é importante para a cidade, e que a Câmara não pode ignorar isso. “Já houve a explicação sobre esses terrenos na Câmara, mas nós percebemos que são terrenos públicos, muitos deles já invadidos pela iniciativa privada, alguns invadidos por condomínios que já fizeram piscinas, quiosques e outros particulares que construíram comércios e imóveis para moradias. São terrenos que pertencem a população de Salvador que estão sendo explorados hoje por pessoas individualmente. A ideia é desafetar esses terrenos para que sejam vendidos e com os recursos adquiridos, a prefeitura possa investir na construção de escolas, creches, hospitais com o Hospital do Subúrbio que está sendo construido com recursos advindos da desafetação que ocorreu no projeto anterior. A gente acredita que é um projeto extremamente importante para a cidade, não só por resgatar esses imóveis que estão sendo utilizados hoje por pessos individualmente em imóveis que são da população, como também vão prover recursos para que a prefeitura possa investir na melhora da qualidade de vida dos cidadãos”, defende Correia.
Polêmica
Diante do projeto que promete gerar muita polêmica na Casa, o vereador disse que alguns membros da oposição se colocam contra a matéria.
“Já falam na pilhagem do patrimônio público, mas o que a gente ve hoje é que o município não tem condições de administrar individualmente cada um desses terrenos que são bastante valorosos, a exemplo do que está ao lado do Hiper Bompreço na Avenida Antônio Carlos Magalhães, terrenos muito valorizados que, na concepção inicial, foram destinados, por exemplo, para a construção de creches. Não cabe um creche ao lado Hiper Bompreço em um terreno hoje no coração da cidade que vale muito e uma venda de um terreno como esse pode se construir talvez 10 creches em bairros mais carentes para as pessoas que tanto necessitam. É uma matéria muito polêmica, mas a gente acredita que com as explicações, principalmente, na audiência pública nós vamos poder debater e quem sabe convencer a toda oposição a importância de um evento desse para a cidade”, disse.
Inclusive, Correia fez o convite para o líder da oposição, vereador Luiz Carlos Suíca (PT) participar das discussões sobre o projeto em audiência pública.
Rafael Santana
