TJ-BA tem decisão favorável ao IPTU de Salvador

Por 32 votos favoráveis, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador foi declarado constitucional pelo tribunal pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (11). A decisão foi divulgada após julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade das leis 8.464/2013 e 8.473/2013, referentes ao reajuste do imposto na capital baiana.

Um dos pontos que era controverso e constante de um dos votos de divergência, do desembargador José Edivaldo Rotondano, era referente às alíquotas para terrenos. No entanto, essas alíquotas já foram reduzidas por meio da edição da lei 8.723/2014, que acrescentou e revogou dispositivos da lei 7.186/2006.

Em Brasília para a assinatura de um contrato de financiamento inédito entre Salvador e o Banco Mundial (Bird), no valor de US$125 milhões (R$484 milhões) para desenvolvimento do Programa Salvador Social, o prefeito ACM Neto comemorou a decisão do TJ-BA. “É uma vitória histórica para a cidade, uma luta de mais de quatro anos para reduzir as desigualdades sociais em Salvador. A Prefeitura sempre depositou confiança na Justiça e o resultado do julgamento demonstra que a gestão estava certa. Ressalto também o trabalho realizado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) para que seguíssemos todos os trâmites legais”, afirmou Neto.

Fonte: Secom/PMS