“Distinguishing” em julgamento de estupro de vulnerável levanta debate jurídico; TJ-MG muda rumo de caso

Um caso que chocou Minas Gerais ganhou novo capítulo após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que aplicou a tese jurídica do “distinguishing” para absolver um acusado de estupro de vulnerável envolvendo uma menina de 12 anos. A corte entendeu que havia diferenças específicas no caso em relação a precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que levou à absolvição.

Após a repercussão, a prisão da mãe da menina e do homem acusado foi considerada ilegal.

O episódio também trouxe à tona novas acusações: um primo da vítima afirmou à CNN Brasil que teria sido abusado aos 14 anos por um desembargador ligado ao caso.

O debate reacendeu discussões sobre interpretação jurídica, proteção de menores e aplicação do artigo 217-A do Código Penal, que trata de estupro de vulnerável, cuja pena prevista é de 8 a 15 anos de reclusão.