“Salvador precisa oferecer transporte assistencial gratuito para os cidadãos que possuam algum tipo de deficiência física”, afirma o vereador Toinho Carolino (PTN) no Projeto de Lei nº 200/17 para que seja criado um programa com esta finalidade.

“Esse tipo de serviço de transporte acessível já foi instituído nas cidades de São Paulo e Uberlândia”, reforça.

Conforme o vereador, cidadãos com deficiência estão entre as várias classes sociais que lutam por inclusão. “Essas pessoas batalham por educação, saúde, trabalho, locomoção, transporte, cultura, esporte e lazer, que são direitos fundamentais previstos na Constituição”, justifica.

É considerado deficiente qualquer ser humano que não seja capaz de assegurar a si mesmo, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorrência de alguma incapacidade congênita ou adquirida.

“Leis têm sido criadas para a garantia desses direitos, o que já é um grande passo. Mas, apesar delas, percebemos que existe um afastamento em relação às pessoas consideradas diferentes”, analisa Toinho Carolino.

O projeto de lei ameniza as diferenças promovidas pela exclusão social, ficando as secretarias municipais com a responsabilidade de disponibilizar veículos especiais e adaptados para o transporte dos cidadãos com deficiência.

“Para entrar no programa, os interessados deverão procurar os órgãos para realizarem um cadastro gratuito, na qual posteriormente serão avaliados por uma comissão especial que poderá aprovar ou não”, diz Carolino.

O serviço de transporte previsto no projeto de lei atenderá deficientes que se deslocam para instituições de ensino, centros de saúde e reabilitação, locais de esporte, cultura e lazer e instituições que oferecem benefícios sociais.

Fonte: Secom/CMS