O vereador Toinho Carolino (PTN) apresentou o Projeto de Indicação nº 16/2017, que requer a isenção da taxa de inscrição para ambulantes que queiram trabalhar nas festas populares de Salvador em 2017. A proposta do legislador ao Executivo visa atender beneficiários do programa Bolsa Família, desempregados e residentes no Município.

Ao justificar a matéria, Carolino destaca a crise econômica responsável por uma taxa de 17,6% de desocupados na capital baiana. O número é superior a média do País, que está em torno de 11,3%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Diante da recessão econômica que elevou a taxa de desemprego e das justas reivindicações de quem não tem emprego e que se sente impedido de trabalhar, é que indicamos que haja a relativização do pagamento do preço público devido como condição necessária para que os ambulantes possam trabalhar”, diz a proposição.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) é responsável pela gestão das atividades do comércio informal em logradouros públicos de Salvador.