TRE retoma julgamento de fraude nas eleições; Decisão pode redefinir Câmara de Lauro de Freitas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia já pautou para a próxima segunda-feira (26), o retorno do julgamento do processo sobre possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Lauro de Freitas. O relator da ação, desembargador Ricardo Maracajá, já votou pela cassação dos três mandatos de vereadores envolvidos, em decisão considerada técnica e robusta.

Caso os demais membros da corte acompanhem o voto do relator, fato que muitos consideram ser tendência, a decisão pode resultar na perda de votos e, por consequência, a perda dos mandatos dos vereadores Beço Gente da Gente e Joelio Araújo, ambos do PSD, e de Cézar da Lindóia (PSB). A composição da Câmara Municipal seria modificada e Felipe Manassés (PP), Flor (Avante) e Rodrigo Criollo (MDB) assumiriam as cadeiras.

A ação na justiça eleitoral foi movida pelo partido Avante e a acusação sustenta que as candidaturas a vereadora de Lia (PSB) e Bete Paes (PSD), teriam sido registradas somente para “atender formalmente à exigência legal de 30% de candidaturas femininas, sem intenção real de participação no pleito”.

No caso de Lia (PSB), o processo já destaca desde o início que a própria candidata não votou nela, e que sua filha, apresentada como coordenadora de campanha, também não registrou voto na mãe, fato considerado pela acusação como indício direto de ausência de disputa efetiva. Ambas teriam votado em outro candidato a vereador.

De forma semelhante, Bete Paes (PSD) substituiu uma candidata filiada após o prazo legal. Segundo a AIME, esse comportamento indicaria um padrão coordenado entre PSB e PSD voltado a cumprir apenas formalmente a cota mínima feminina, em desacordo com a finalidade do dispositivo legal.