TSE firma acordo com AGU para cobrar de candidatos cassados gastos de novas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou hoje (13) um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a cobrança dos gastos da Justiça Eleitoral com a realização de novas eleições após a cassação do mandato dos eleitos. O acordo foi assinado na tarde de ontem (13) pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que será sucedido hoje (14) pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. A ministra permanecerá no cargo até 2020. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, visita a exposição “Eleições no Brasil: a Conquista da Transparência e da Legitimidade” que explica como foram realizadas as eleições no Brasil da Colônia até a República.

Segundo Fux, todas as verbas que forem gastas pela Justiça Eleitoral para custear as eleições suplementares deverão ser ressarcidas. A cobrança deve ocorrer por meio de uma ação movida pela AGU na Justiça. “O próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que quem concorre a qualquer tipo de cargo ou concurso, com base em liminar, fica sujeito, como dizia o saudoso Barbosa Moreira [jurista], a chuvas e trovoadas”, disse o ministro Fux.

Desde as eleições de 2014, a AGU recorre à Justiça para recuperar os custos de novas eleições. Em março, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins gastou cerca de R$ 15 milhões para organizar o novo pleito para o governo do estado em função da cassação do ex-governador Marcelo Miranda.

Informações reproduzidas da Tribuna da Bahia On Line