Vastiane Evelise: veto de Bolsonaro, vitória dos motoristas de aplicativo e motoboys

O Senado manteve o veto do Presidente Bolsonaro ao Projeto de Lei 1179/2020 que iria impor um tabelamento de preços para aplicativos de transporte e entrega. A medida iria prejudicar de forma direta e imediata motoristas de aplicativo e motoboys sufocando o empreendedor e condenando o livre mercado e trabalho direto no país. O veto de Bolsonaro é mais uma vitória do liberalismo econômico.

O projeto, iniciativa do vereador Antônio Anastasia (PSD), institui normas transitórias para a regulação de relações jurídicas de direito privado durante a pandemia do vírus chinês, relativas à prescrição, decadência, resilição, resolução e revisão de contratos, relações de consumo em caso de serviço adquirido por entrega, locação de imóveis urbanos, contratos agrários, usucapião, condomínios edilícios, sociedades, regime concorrencial, família e sucessões. (Vastiane Evelise é dentista e microempreendedora)