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O descaso e a ameaça de extinção do ‘Projeto Viver’ pelo governo do Estado foram motivos de duras críticas pelas vereadoras Marcelle Moraes (PV), Ireuda Silva e Rogéria Santos, ambas do PRB, em discurso na tribuna do plenário da Câmara durante a sessão ordinária na tarde de quarta-feira (5).
A vereadora Marcelle Moraes (PV), em seu discurso na tribuna do plenário, foi a primeira das vereadoras a criticar o descaso do governo do Estado com a situação do ‘Projeto Viver’, que garante assistência médica, psicológica, social e jurídica às vítimas de violência sexual. Atualmente, é mantido pela SJDHS, mas funcionava dentro da estrutura da Secretaria de Segurança Pública. Os funcionários são contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
“As pessoas e as famílias estão sendo ajudadas por este projeto. Este projeto tem diversos profissionais envolvidos e compromissados. Neste projeto, que é multidisciplinar, as pessoas que são atendidas são de baixa renda. Isso limita muito sendo um local só. Não é todo mundo que tem condição de está indo para o Subúrbio, Cajazeiras, aqui e acolá. É um custo alto. A gente não pode deixar morrer o Projeto Viver. A gente tem que realmente lutar. Eu como representante da Comissão da Mulher não poderia deixar de denunciar isso. O número de funcionárias eram 39 e caiu para 12 e daqui há 18 dias, no dia 23 de abril deste ano, a maioria dos contratos vai está encerrada. Os contratos foram feitos pelo REDA e o Projeto Viver já ajudou mais de 37 mil pessoas há 16 anos. O projeto era vinculado a Secretaria de Segurança Pública do Estado e mudou para a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. A gente ver que já foi de caso pensado. Em momento algum pensou na população, nas mulheres, nos homens e nas famílias que serão prejudicadas com essa situação de acabar com o Projeto Viver. Faço um apelo para que todos possam lutar junto com a gente para que o Projeto Viver não acabe”, apela Marcelle.
Sensível com a causa em defesa da continuidade do ‘Projeto Viver’, a vereadora Ireuda Silva (PRB) criticou a ameaça de extinção do Projeto Viver.
“Nós não temos como entender o que vem acontecendo. Eu tenho isso como descaso. Lá, as mulheres são a maioria. O secretário Carlos Martins declarou em nota que vai reformular o projeto. Que isso não seja apenas uma declaração inócua, mas que ele venha fazer valer, porque é o que nós da Comissão da Mulher estamos esperando. Inclusive, quero convidar o secretário para dar satisfação a estas mulheres, mulheres que estão sofridas, violentadas, sofrendo com um momento muito triste porque quando isso acontece, a mulher se ver totalmente desprovida de apoio. Ela não consegue entender. Não existe explicação e a base que se tem para apoiar esta mulher está em descaso. Mais uma vez, convido o secretário Carlos Martins porque as mulheres precisam ouvir e entender da parte dele o tamanho descaso que vem acontecendo todo este tempo”, dispara Ireuda.
A vereadora Rogéria Santos (PRB) disparou também contra a possibilidade de extinção do ‘Projeto Viver’ pelo governo do Estado e rebateu a vereadora Marta Rodrigues (PT) que não se trata de usar a situação que passa o projeto para fazer ‘jogo político’.
“Não podemos fazer do Projeto Viver apenas jogo, porque eu não esstou aqui para jogar, assim como nenhuma das vereadoras e vereadores estão aqui pra jogar. Nós estamos aqui para defender as necessidades e os direitos do povo que nos elegeu e quando esses direitos são violados, afligidos e diminuidos nós precisamos sim nos manifestar e é isso que está acontecendo com o Projeto Viver. O Projeto Viver é um projeto que aceita mulheres, crianças, adolescentes e pessoas vitimadas de violência sexual que hoje convive em uma linha de extermínio. O Projeto Viver está para acabar. Eu conclamo ao excelentíssimo governador, senhor Rui Costa com todo respeito que lhe tenho que se debruce sobre essa causa e observe como gestor deste estado. Nós estamos lutando para combater as desigualdades das mulheres em uma cidade em que somos maioria da população. Por favor senhor governar, sabemos da sua sensibilidade, mas contamos agora com a sua razoabilidade e sensatez em debruçar sobre a causa do Viver. Nós queremos a garantia dos direitos das mulheres, das crianças, das adolescentes e quaisquer outros vulneráveis sociais na nossa cidade e do nosso Estado. O que nós queremos é continuidade do serviço. Não justifica o Hospital da Mulher ou de quaisquer outros órgãos do Estado, não justifca a extinção ou a diminuição do Viver. Senhor governador, por favor, tome uma posição e uma decisão que mude essa realidade porque a população de Salvador e da Bahia espera a sensatez do senhor”, apela Rogéria.
Rafael Santana
