Vereadores antecipam debate sobre projeto de desafetação e alienação de áreas públicas de Salvador

Recém-chegado a Câmara e alvo de discussões e polêmicas, o Projeto de Lei nº 223/2017 , de autoria do Executivo, que trata da desafetação e alienação de 32 terrenos em Salvador, que muda a destinação desses bens públicos, deixando-os disponíveis para alienação ou negociação com a iniciativa privada, já divide posições divergentes entre alguns vereadores. Em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (3), no plenário da Casa, alguns parlamentares já anteciparam os embates como prévia do debate sobre o tema da próxima sessão da Super-Terça no dia 9 de maio.

Em justificativa que acompanha o projeto, o prefeito ACM Neto explica que a alienação desses bens é de interesse da Administração, e que deverá seguir critérios e normas específicas.

Pelo projeto, os imóveis a serem desafetados no Município de Salvador pretende priorizar o desenvolvimento sustentável da cidade. O prefeito, em sua justificativa, afirma que algumas áreas da cidade são passiveis de alienação e adensamento.

Sob a adesão dos aliados e com apoio total da base do prefeito ACM Neto, o município poderá negociar terrenos localizados em alguns pontos da cidade. Áreas devem passar a fazer parte dos projetos diferenciados de urbanização, o que permitirá o seu adensamento através da construção de prédios etc. Mas, vereadores contrários alegam que o projeto atende apenas aos interesses do setor imobiliário.

O coordenador de Administração do Patrimônio Imobiliário (CAP), orgao ligado a Sefaz, Carlos Edmundo de Mesquita Motta, apresentou o projeto de desafetação e alienação das 32 áreas públicas.

Ele destacou que o projeto condiciona os recursos na construção do Hospital Municipal, nas obras de ligação BR – Cajazeiras, a revitalização da Avenida Afrânio Peixoto, conhecida como Suburbana etc.

“O projeto visa a arrecadação de recursos para aplicação na aquisição de outros ativos imobiliários que melhor servirão a população de salvador”, destaca Motta.

Reação

Assim que o projeto foi encaminhado à Câmara, os vereadores da oposição apontam uma série de questionamentos sobre as áreas a serem desafetadas. Os parlamentares solicitaram que a prefeitura explicasse melhor o projeto, incluindo a destinação das áreas em questão.

Os vereadores da oposição questionam o projeto ao alegarem se tratar de projeto que atende apenas aos interesses do setor imobiliário e não aos interesses da população. A oposição deve apresentar emenda ou destaque para alguns artigos do projeto na tentativa de incluir alguns setores para construção de moradias populares e regularização de outros já existentes.

Sob questionamentos da oposição, a tramitação do projeto deve ser prolongada em sua apreciação até a votação.

Já o vereador Hilton Coelho (PSOL) reforça a necessidade de discutir com a população esse processo ligado ao patrimônio público da cidade.

“Os grupos econômicos retalharam o patrimônio público da cidade. E se o patrimonio público for limado vai gerar uma desagregação em áreas da cidade. É preciso um processo participativo com debate com o mínimo de democracia, não apenas de uma visão de cima, mas também uma visão fragmentada da situação para que a população não seja desrespeitada”, defende Hilton.

Tramitação

O projeto de desafetação de 32 terrenos municipais encaminhado à Câmara Municipal de Salvador (CMS) pelo prefeito ACM Neto deve ter tramitação prolongada no Legislativo. De acordo com o presidente da CMS, Leo Prates (DEM), a ideia é colocar as comissões para trabalhar e debater a matéria antes de chegar ao plenário.

“Vão ser mais ou menos três meses de tramitação. Espero que a matéria vá ao plenário no dia 5 de julho. A ideia é planejar as datas, dar o prazos e fortalecer o processo Legislativo”, informa Leo Prates. Outra matéria que tem data pré-acordada para votação é a isenção fiscal para a construção da Linha Viva. Conforme Prates, o projeto será apreciado e votado em plenário no dia 7 de junho.

Antes de encerrar a reunião, o presidente da Casa anunciou que o projeto será tema de debate entre vereadores da base do governo e oposição da próxima sessão da Super-Terça no dia 9 de maio, no plenário da Câmara.

Projeto de Lei

Caso o projeto de lei 223/2017 que trata sobre a alienação de bens imóveis de propriedade do Executivo seja aprovado na Câmara, a prefeitura fará a desafetação e leiloar novas áreas de terra em Salvador. A proposta apresenta 32 imóveis pela cidade em bairros como Itapuã, Boca do Rio, Piatã, Itaigara, Pituba, Nova Sussuarana, Lapa, Canela, Caminho das Árvores, Stella Maris, Barra, Lapinha e Jardim Armação.

O conteúdo do projeto estabelece a regularização fundiária pelo processo da desafetação e alienação dos imóveis. O valor, por exemplo, de estimativa, será baseado com o valor de mercado. Na próxima semana, o secretário da Fazenda, Paulo Souto, deve ir ao legislativo para detalhar a matéria aos vereadores.

Rafael Santana