Em sessão de votação na tarde desta segunda-feira (19) na Câmara de Salvador, os vereadores aprovaram uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que permite ao presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB) a possibilidade de assumir cargo federal no ambito estadual.
Na prática, a medida permite, por exemplo, que o vereador Paulo Câmara se licencie para assumir um cargo federal no ambito estadual, como o tucano está sendo cotado em ocupar o comando do Sebrae, o que antes era vedado no caso desse tipo de organização. A expectativa é de que Câmara comandasse a secretaria de Ordem Pública da gestão do prefeito ACM Neto (DEM), a qual ele foi indicado.
A proposta de emenda, de autoria do vereador Joceval Rodrigues (PPS), foi aprovada em primeiro turno. Há ainda dez dias corridos para o segundo turno ser colocado em apreciação do Plenário. Apesar de não ser o autor do projeto e se mostrar favorável ao projeto, Câmara é único parlamentar que se beneficia com a aprovação da medida.
ANTES – A Lei Orgânica do Município possuia um dispositivo legal como um impeditivo que proibia o licenciamento de um veread3or para assumir cargo de terceiro escalão. A licença do mandato ficava restrita somente para primeiro escalão do Executivo.
AGORA – A emenda aprovada permite que Paulo Câmara e demais vereadores optem por investidas em cargos federais no ambito estadual. A decisão possibilita ao tucano e a qualquer edil manter o cargo de vereador durante a licença.
Rafael Santana/Foto: Mathias Jaimes/TV Servidor
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