Bahia Notícias Salvador Política Futebol Portal de Notícias TVS1
O Plenário da Câmara Municipal aprovou durante a 94ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) nº 506/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o Município, a contratar o empréstimo externo com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no valor correspondente a US$ 60,7 milhões, que corresponde a mais de R$ 200 milhões. Os recursos serão destinados pela prefeitura ao Programa de Requalificação de Salvador (Proquali) para investimentos em obras de infraestrutura na cidade. O Projeto foi aprovado com 32 votos favoráveis e 5 contrários.
Debates acalorados entre governo e oposição marcaram a votação da Pauta do Dia, durante a 94ª Sessão Ordinária desta quarta, na Câmara Municipal. Os debates foram em torno do Projeto de Lei 506/2017, além do PL 516/2017 que trata do convênio da Prefeitura com a Unesco. Ao todo, foram aprovados 2 Projetos de Lei (PL), o PL 516/2017 que trata do convênio da Prefeitura com a Unesco e um Projeto de Resolução do vereador Silvio Humberto (PSB) que altera o Selo Editorial Castro Alves.
A maior polêmica do dia ficou por conta do Projeto de Lei 506/2017, que autoriza o município de Salvador a contratar empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina no valor de U$$ 60,7 milhões, destinados a investimentos em obras de infraestrutura para requalificação da cidade. Após os vereadores aprovarem na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Finanças, o Projeto de Lei 506/2017, referente à autorização do empréstimo de U$$ 60,7 milhões para a Prefeitura junto ao Banco da América Latina, foi aprovado em primeira e única discussão e votação. Na Redação Final, o PL foi aprovado em plenário com 32 votos favoráveis e 5 contrários.
O líder do governo, vereador Henrique Carballal (PV), destacou para que o Banco de Desenvolvimento da América Latina reconheceu que o município de Salvador tem ampla capacidade de endividamento e defendeu que o empréstimo levará a continuidade no investimento em obras espalhadas pela cidade. “Esse empréstimo é necessário para o desenvolvimento de Salvador. Com a aprovação deste projeto nós estamos alicerçando esta cidade”, declarou o vereador.
O presidente da Comissão de Finanças da Casa, vereador Tiago Correia (PSDB), afirmou que a Prefeitura trabalha para contribuir com a cidade. “Nós, da bancada do prefeito, somos discípulos de ACM Neto que trabalha e não fica só de correria”, disse Correia ao criticar indiretamente a oposição.
O vereador Téo Senna (PHS) defendeu que a aprovação do projeto se deve a dedicação da gestão do prefeito ACM Neto. “O meu voto é pela aprovação desse projeto pela dedicação do prefeito à cidade do Salvador”, defende Téo. Para o vereador Orlando Palhinha (DEM), esse empréstimo ajuda a desenvolver a cidade. “A cidade voltou a crescer com a administração do prefeito ACM Neto e Salvador toma esse empréstimo para a cidade voltar a crescer”, defende Palhinha.
O líder da oposição, vereador José Trindade (PSL), para justificar o voto contrário, questionou a aplicação desse empréstimo pelo prefeito ACM Neto. “É necessário um maior entendimento pra onde irá a aplicação desse empréstimo porque, na explanação do líder do prefeito, não ficou esclarecido. Portanto, a oposição não irá aprovar um Projeto de Lei sem os devidos detalhamentos dos elementos da aplicação desse empréstimo, correndo o risco de faltar com a responsabilidade fiscal”, justifica. “A aprovação desse empréstimo é um cheque em branco para a Prefeitura de Salvador”, salienta Trindade após votar contrário a aprovação do projeto.
Para a vereadora Marta Rodrigues (PT), o empréstimo impacta na capacidade de endividamento e no equilíbrio fiscal. “O empréstimo ultrapassa a capacidade de endividamento e gera riscos que afetam o equilíbrio das contas no que diz respeito a despesas e receitas, além de outras dividas”, aponta Marta.
Já o vereador Edvaldo Brito (PSD), o empréstimo não atende ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Porque não fazer o dever de casa para desenvolver as ações na cidade dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal?”, questiona Edvaldo.
Proquali / A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento e Orçamento, em parceria com o CAF, busca fazer intervenções no Município com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população, sobretudo nos aspectos de mobilidade e urbanização. Uma das ações nesse sentido é o Programa de Requalificação da Cidade. Confirme Mensagem nº 21/2017 enviada pelo prefeito ACM Neto à Câmara Municipal, “além da melhoria da qualidade de vida da população, o programa tem por objeto criar alternativas que ampliem a empregabilidade do trabalhador soteropolitano por meio de investimentos em requalificação urbanística relacionadas a infraestrutura, meio ambiente, turismo e saneamento básico”. Nas intervenções propostas pelo Proquali estão as requalificações urbanas das áreas do Farol de Itapuã, da orla Amaralina/Pituba, da Praça Cairu e do Corredor da Fé até a Praça da Base da Colina Sagrada (percurso da Lavagem do Bonfim), além da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, da elaboração do Plano Diretor de Tecnologia, instalação da infraestrutura de Tecnologia da Informação (Salvador Inteligente) e implantação do Museu da Música Brasileira.
Convênio / Ainda durante a Sessão Ordinária desta quarta, foi tambem aprovado pelos parlamentares o Projeto de Lei 516/2017, que trata do Convênio da Prefeitura com a Unesco. Na oportunidade, foi também aprovado o Projeto de Resolução 89/2017, do vereador Sílvio Humberto (PSB) que altera o Selo Editorial Castro Alves da Câmara Municipal de Salvador.
Rafael Santana
