Vereadores aprovam no plenário da Câmara projeto que cria cargos para o Salvador Social

Os vereadores aprovaram por 28 votos favoráveis à 7 contrários em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (25), no plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 470/17 enviado pelo Executivo que cria cargos para o Projeto Salvador Social. São 10 cargos de provimento em caráter excepcional e temporário com prazo determinado, sendo 07 (sete) na estrutura da Casa Civil, 01 (um) de grau 58, 05 (cinco) de grau 57 e (01) de grau 54, além de três cargos de grau 57 com vinculação na SMED, SMS e SEMPS respectivamente.

De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito aos vereadores e contida no projeto de lei, o Projeto Salvador Social, que integra o PPA 2018-2021 como uma das prioridades de governo, objetiva ao enfrentamento dos problemas sociais da nossa Cidade observadas as metas e indicadores estabelecidos pelo Poder Público com intuito de reduzir a pobreza, a vulnerabilidade e a desigualdade social, nas áreas de educação, garante o acesso ao ensino na rede pública municipal de Salvador, saúde, amplia o acesso aos serviços e organiza o Sistema Municipal de Saúde de forma sustentável para o atendimento ao cidadão e assistência social, através de ações que objetivam melhorar a qualidade e aumentar a cobertura desses serviços de maneira seletiva e com responsabilidade fiscal.

“As contratações são essenciais e indispensáveis para execução dos trabalhos”, afirma o prefeito ACM Neto na mensagem inserida no projeto.

Ainda conforme a justificativa, “a iniciativa expressa a busca do aumento da eficiência institucional na execução da política social do Município de Salvador, que considera o interesse público ao salientar a relevância que justifica a criação de cargos com essa relevância”, menciona trecho da mensagem.

O Projeto envolve, inicialmente, recursos da ordemde US$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares), conforme contrato firmado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, que prevê nos seus normativos como condição para efetivação do projeto a criação da Unidade de Gestão do Projeto – UGP.

A proposta prevê que a Unidade Gestora do Projeto (UGP) caracteriza-se como mecanismo institucional de natureza transitória com existência circunscrita ao período de duração do Projeto para assumir a responsabilidade básica pela execução, acompanhamento e coordenação das unidades do Município envolvidas na execução das ações programadas, o que justifica a criação dos cargos indicados no Anexo Único da presente proposição: 10 (dez) cargos de provimento em comissão, em caráter excepcional e temporário com prazo determinado, sendo 07 (sete) na estrutura da Casa Civil, 01 (um) de grau 58, 05 (cinco) de grau 57 e (01) de grau 54, além de três cargos de grau 57 com vinculação na SMED, SMS e SEMPS respectivamente.

Para exercer as competências indicadas no Regulamento Operacional do BIRD, a Unidade de Gestão do Projeto (UGP) deverá contar com profissionais com perfis compatíveis com os requerimentos técnicos e operacionais estabelecidos para o Projeto, que envolvem especialistas em educação, saúde e promoção social, além de profissionais de gestão e controle.

Desta forma, diante da importância e complexidade de que se reveste o Projeto Salvador Social e em razão dos motivos apresentados de interesse social, o Executivo justifica também no projeto a necessidade de criação dos respectivos cargos em comissão que integrarão a Unidade de Gestão do Projeto (UGP) a ser regulamentada por Decreto, com prazo determinado, condicionado ao tempo de duração do Projeto Salvador Social com as respectivas especificações e quantitativos descritos inclusos no Projeto de Lei.

Defensores do projeto

Em discurso incisivo na tribuna do plenário da Câmara, o vereador Téo Senna (PHS), criticou a oposição por ser contra um projeto que visa o social. “A oposição é contra um projeto que visa o social, mas é a favor do quanto pior, melhor. A oposição deve ser construtiva, participativa e que ajude a cidade”, dispara Téo. “Esse é mais um projeto de uma gestão que tem modificado a cidade”, destaca o vereador.

Para o vereador da base do governo, Joceval Rodrigues (PPS), a forma de gestão do prefeito ACM Neto tem incomodado a oposição. “Essa é uma prefeitura que tem um gestor que consegue ter uma capacidade de endividamento, mas o prefeito vem fazendo isso para combater a miseria, a pobreza e todas as necessidades da cidade. Esses empréstimos são vitais para isso. Só se dá empréstimo a quem tem condições de pagar. O prefeito ACM Neto está transformando Salvador com austeridade e responsabilidade administrativa”, defende Joceval.

Críticas 

A aprovação dos novos cargos desagradou alguns vereadores, que usaram a tribuna para criticar e contestar o projeto. O lider da oposição, vereador José Trindade (PSL), foi um dos insatisfeitos. Em sua fala na tribuna, ele criticou e fez questionamentos sobre o projeto.

“É inaceitável o prefeito enviar um projeto desse para a Câmara que cria cargos que, na verdade, é uma geração de empregos em uma cidade pobre e com alto índice de desemprego”, critica Trindade.

A veradora Aladilce Sousa (PCdoB) criticou também a criação de cargos pelo Executivo Municipal. “Não podemos dar um cheque em branco ao prefeito ACM Neto, pois é preciso ter respeito com a população que paga seus impostos”, indossa Aladilce as criticas de Trindade.