Vereadores aprovam Plano Plurianual 2018-2021 no plenário da Câmara; PPA prevê investimentos de R$33,9 bilhões por parte da Prefeitura de Salvador

Os vereadores aprovaram por 27 votos à 8, o Projeto de Lei nº 452/2017, que versa sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio (2018-2021) durante a sessão ordinária de quarta-feira (29), no plenário da Câmara. O PPA aponta diretrizes, objetivos e metas do município para os próximos quatro anos para investimentos no valor de R$ 33,9 bilhões por parte da Prefeitura de Salvador.

Em uma sessão marcada pelo debate na tribuna entre os vereadores da base do governo e da oposição, o Plano Plurianual (PPA) foi aprovado com 27 votos favoráveis e 8 contrários pela Câmara Municipal na noite de quarta. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas que devem nortear o governo municipal para o período de 2018 e 2021.

Dos R$ 33,9 bilhões orçados, $30,2 bilhões são orçamentários e R$3,7 bilhões são extraorçamentários. De acordo com o projeto aprovado, os recursos considerados livres somam R$12,9 bilhões.

Conforme o projeto, as áreas de saúde e educação serão contempladas, respectivamente, R$5,8 bilhões e R$4,9 bilhões, legalmente vinculados e/ou captados mediante convênios e operações de créditos. O total de recursos considerados livres soma R$12,9 bilhões.

Ainda conforme o texto do PLE nº 452/2017, “o PPA 2018-2021, prevê a captação R$984,1 milhões na forma de convênios. Desse total, R$282 milhões referem-se a transferências para a área de educação e R$73 milhões serão destinados à saúde, sobretudo para aplicação em reforma e ampliação de unidades de atendimento”.

As operações de crédito externas e internas, por sua vez, serão responsáveis pelo aporte de R$ 2,2 bilhões nos próximos quatro anos. As operações internas vão superar R$1 bilhão, com destaque para os recursos oriundos da Caixa Econômica Federal (R$ 955 milhões) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será responsável pelo repasse de R$ 101,6 milhões.

As operações de crédito externas alcançarão R$1,2 bilhão, com captação junto a três instituições: o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com montante estimado em R$334,3 milhões; o Banco Mundial, cujo valor alcança R$660 milhões e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que vai repassar R$190,6 milhões.

“O PPA tem como principal objetivo, estabelecer o planejamento estratégico para a ação e implementação das “políticas públicas de governo”, para garantir a continuidade de ações iniciadas no PPA anterior e que deverão ser finalizadas, bem como evidenciar as diretrizes do governo, consolidando os ajustes necessários para materializar em bens e serviços as propostas contidas neste projeto, que norteiam as ações municipais para os próximos quatro anos”.

Com emendas, o projeto enviado pelo Executivo Municipal tem parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa.

O PPA já estava há muito tempo tramitação na Câmara. O projeto recebeu 22 emendas sugeridas pelos vereadores da oposição, mas todas foram rejeitadas pelo relator e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Tiago Correia (PSDB).

Uma das emendas, de autoria do vereador Hilton Coelho (PSOL), que tinha o objetivo de direcionar recursos para a causa animal em Salvador não foram aprovadas e os ambientalistas da União Defensora dos Animais e do Movimento de Integração dos Protetores dos Animais que estavam nas galerias do plenário para pedirem a aprovação das emendas protestaram.

Correia orientou pela rejeição da emenda, ao explicar que o PPA não é a “peça orçamentária adequada” para nortear “a destinação tão específica” de recursos. A maioria seguiu a orientação do líder do colegiado e a emenda foi reprovada em plenário.

Os vereadores do governo e da oposição apreciaram e analisaram o projeto em duas discussões no plenário até o momento da votação.

O líder do governo na Casa, vereador Henrique Carballal (PV) defendeu o seu voto favorável ao projeto. “Votei favorável simplesmente pelos investimentos da Prefeitura no município. Votei sim e votarei sim em todas as oportunidades que tiver para votar, não politicamente, mas sim pela cidade e pelo povo de Salvador”, defende Carballal que foi acompanhado pelos votos dos vereadores da base do governo favoráveis também ao projeto.

Na tribuna, o líder da oposição, vereador José Trindade (PSL), criticou o encaminhamento que se deu a tramitação, apreciação e análise do projeto pelo Legislativo. “As pessoas que estão assistindo devem achar que é normal dar poder ao prefeito, mas isso não é normal. É anormal. Quem autoriza é a Câmara de Vereadores, porque é ela quem tem autoridade, a autoridade é da Casa. Mas isso está sendo transferido ao Executivo. Isso é tirar poder do Legislativo, que não pode dar um cheque em branco ao Executivo”, disse Trindade durante o uso da palavra na tribuna.

Os vereadores Edvaldo Brito (PSD), Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT) e Sílvio Humberto (PSB) destacaram a necessidade de participação popular nas definições do orçamento municipal. “O cidadão precisa participar das decisões que vão influenciar o seu dia a dia. O PPA determina previsão de orçamento geral e o destino dos recursos para cada secretaria, por isso, é importante que a população participe das discussões”, defende os vereadores.

O vereador Hilton Coelho (PSOL) sugeriu emenda em defesa da casa animal, mas não foi acatada no projeto pelo relator e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que rejeitou as demais emendas da oposição.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Leo Prates (DEM), destacou que “a votação do orçamento é o momento em que os vereadores exercem o papel de legislar, debater e discutir, previsto na Constituição como atribuição do parlamentar” e defendeu a legalidade na tramitação do projeto no Legislativo.

“O projeto está na Câmara há quase três meses, desde 31 de agosto. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o colegiado de Finanças, Orçamento e Fiscalização teve um prazo ainda maior do que o regimental para fazer a análise. Um dos princípios da nossa gestão é o de discutir amplamente as matérias orçamentárias. Num projeto tão importante para o nosso Município, essa Casa, mais uma vez, não faltou à cidade do Salvador”, afirma.

Após a sanção do projeto aprovado pelo prefeito ACM Neto, as diretrizes contidas no PPA deverão ser levadas em consideração durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).