Vereadores aprovam projeto Revitalizar após sessão tumultuada marcada por embates e protestos

Depois de uma série de debates, a Câmara de Vereadores de Salvador aprovou em sessão ordinária na noite desta quarta-feira (26), o Projeto Revitalizar, de autoria do Executivo Municipal, para a revitalização do Centro Histórico da cidade. A sessão conduzida pelo presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM) que marca a polêmica votação do principal projeto incluído na pauta foi a mais extensa na história do Legislativo Municipal.

Durante a plenária completamente lotada por manifestantes de movimentos sociais e comunidades que residem no Centro Antigo com gritos e palavras de ordem, o projeto foi apresentado para uma segunda e última discussão. Após a votação, 35 vereadores foram favoráveis e 7 contrários ao projeto. Depois de muita discussão, embates e protestos, os vereadores da base do governo aprovaram o projeto de lei. O projeto segue agora para a sanção do prefeito.

Conforme o líder do governo, vereador Henrique Carballal (PV), o projeto é constitucional aprovado por todas as comissões pelos tramites normais e tem as condições de ser aprovado pela maioria dos vereadores da Casa. Para Carballal, a oposição ez uma tentativa de proscrastinar a sessão com questões de ordem no sentido de impedir a votação da matéria. “Infelizmente, é uma postura de quem quer fazer oposição a cidade, e não ao prefeito ACM Neto”, disse Carballal.

Já o líder da oposição, vereador José Trindade (PSL), contrário ao projeto, considera a proposta “inconstitucional que vai de encontro a vários artigos da Lei Organica do Municipio, entre eles, a renúncia fiscal e a falta de incentivos para a comunidade que mora no Centro Antigo”.

Projeto polêmico / Motivo de polêmica e criticado pela oposição e objeto de protestos por partes de manifestantes e comunidades do Centro Antigo da cidade, o projeto Revitalizar (Projeto de Lei nº 302/16), de autoria do Executivo municipal, cria o Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador. A matéria já foi tema da Super Terça da Câmara com os vereadores Tiago Correia (PSDB), da base do governo, e José Trindade (PSL), líder da bancada de oposição, expondo seus argumentos prós e contra o projeto.

De acordo com a Mensagem nº 20/16 do prefeito ACM Neto, o Revitalizar “está alinhado com os estudos e propostas do Plano Salvador 500 e dos novos Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos)”.

Entre os objetivos está prevenir a ocorrência de desabamentos de casarões antigos, tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), criando mecanismos para estimular a recuperação e o uso destes imóveis, além de punir quem abandonar.

O projeto estabelece ainda critérios de incentivos fiscais para que os proprietários de imóveis antigos possam investir na restauração, recuperação ou reforma, além de estimular a instalação de empresas nestes locais. O Revitalizar prevê uma redução no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por dez anos, para que o imóvel restaurado seja mantido em bom estado de conservação e habitado, dentre outras isenções fiscais.

De acordo com a Mensagem nº 20/16 do prefeito ACM Neto, o Revitalizar “está alinhado com os estudos e propostas do Plano Salvador 500 e dos novos Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos)”. Estabelece critérios de incentivos fiscais para que os proprietários de imóveis antigos possam investir na restauração, recuperação ou reforma, além de estimular a instalação de empresas nestes locais.

O Revitalizar prevê uma redução no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por dez anos, para que o imóvel restaurado seja mantido em bom estado de conservação e habitado, dentre outras isenções fiscais.

Os imóveis beneficiados devem estar no Centro, Centro Histórico, Santo Antônio, Comércio, Saúde, Nazaré, Tororó, Barris, Barbalho, Lapinha e, parcialmente, a Liberdade.

Divergências / A recusa da oposição através da manifestação da vereadora Marta Rodrigues (PT) que alega manobra para a votação e aprovação do Projeto Revitalizar, de autoria do Executivo Municipal, na quarta-feira (26), no plenário da Câmara, gerou reação contrária por pare do líder do governo na Casa, vereador Henrique Carballal (PV). Conforme a legisladora, a matéria precisa antes ser discutida com os moradores da região do Centro Antigo, onde o projeto será implantado. Para a vereadora, o Revitalizar pode aumentar ainda mais a desigualdade social na cidade, pois desconsidera os moradores e incentiva a desapropriação e expulsão de famílias de baixa renda que residem nos imóveis tidos como abandonados pela prefeitura. “É preciso que as reclamações e preocupações da população sejam levadas em consideração para que não aconteça com o Centro Antigo o que ocorreu, por exemplo, com a Feira do Couro, onde dezenas de pessoas trabalhavam há anos”, recorda.

Marta defende mais audiências antes da aprovação do projeto. “Este projeto não só inviabiliza a permanência das comunidades negras como estimula apenas o turismo, em detrimento do comércio local e da cultura popular”, frisa.

Marta questiona a isenção de impostos municipais em troca das reformas dos casarões e pontua que a prefeitura deveria executar dívidas de IPTU e destinar os imóveis para habitação social. “É preciso considerar a importância de quem ocupa esses imóveis e a necessidade de inclui-las em qualquer projeto que pretenda incidir sobre o Centro”, acrescenta Marta.

Conforme a vereadora, para a população do Centro Antigo os investimentos têm sido marcados pela ineficácia e ineficiência no que se refere às questões sociais, notadamente as relacionadas à infraestrutura urbana, emprego e habitação. “Temos exemplos claros disso, como a tentativa de expulsar os ferreiros da Ladeira da Conceição da Praia e a derrubada de casarões históricos na Ladeira da Montanha”, lembra.

Carballal questionou as alegações da vereadora Marta Rodrigues sobre manobra da base do governo na Câmara para aprovar o projeto de maneira rápida sem antes ouvir a parte mais interessada, que é a população. “Esta Casa é uma casa de representação popular. Todos os vereadores que estão aqui receberam da população de Salvador o poder de o representar”, afirma o parlamentar, que dispara em seguida: “Se a vereadora Marta Rodrigues não se sente como representante da população, é um problema dela e, naturalmente, da desidratação do mandato dela”.

O vereador explicou que o prefeito ACM Neto enviou o Projeto Revitalizar para a Câmara desde o ano passado com um prazo estabelecido para votação, aprovado pelo Colégio de Líderes que definiu a votação da matéria para o dia 26 de abril (quarta-feira). “Na nova reunião no Colégio de Líderes, não houve por parte do partido dela nenhuma solicitação de adiamento. As audiências públicas são obrigação das comissões, a vereadora Marta Rodrigues faz parte de 3 ou 4 comissões, preside uma das comissões e é quem teria que viabilizar essas atividades. Se não fez é um problema específico de vontade dela. Esses vereadores fazem oposição por oposição”, disse Carballal.

Sobre a matéria, o governista avaliou que não existe nenhum defeito a ser apontado no projeto é comum e argumentou: “O projeto atende os interesses da cidade, de forma especial, a região do ponto de vista físico e, também, com os incentivos fiscais que poderão trazer melhorias efetivas para os imóveis, mas também garante a permanência das pessoas. Afinal de contas, quando se estabelece a possibilidade das pessoas residirem nos imóveis e, em contrapartida, se ter uma atividade econômica, isso poderá trazer vários empreendimentos, inclusive, linkados com a veia econômica fundamental de Salvador, que é o turismo e, principalmente, os elementos culturais. Este projeto atende também críticas anteriores de recuperação do Centro Histórico quando na década de 1990 houve a recuperação física, mas não houve a preocupação e manter as pessoas. Este é um projeto que avança ainda mais nessa direção”, defende o líder do governo.

Após o resultado da polêmica e extensa votação durante a sessão mais extensa da história do Legislativo Municipal, o presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM) decidiu por acordo entre os vereadores votar projetos de parlamentares que estivessem ainda presentes em plenário. Alguns legisladores, a exemplo de Alexandre Aleluia (DEM), decidiram pela retirada de projeto para ser incluído na próxima sessão de votação

Rafael Santana